15 MILHÕES DE EUROS E 70 POSTOS DE TRABALHO NO PARQUE EMPRESARIAL DE LANHESES

VIANA DO CASTELO
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O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, José Maria Costa, assinou o contrato de investimento com a Aludec Coatings, S.A., no âmbito do regime de incentivos, que vai permitir à empresa de componentes automóveis a instalação de uma nova unidade fabril na 2ª fase do Parque Empresarial de Lanheses, promovendo um investimento inicial de 15 milhões de euros e a criação de 70 postos de trabalho.

A Aludec Coatings, S.A. pretende desenvolver a atividade industrial na referida unidade fabril por si ou através da sua subsidiária Serilusa – Decorações Plásticas, Lda., a quem pretende concessionar as referidas instalações.

No âmbito deste contrato de investimento, a Câmara Municipal de Viana do Castelo isenta a empresa de IMT e concede à Aludec Coatings, S.A. a isenção total do pagamento das taxas devidas pelo licenciamento da nova unidade industrial e pela junção de dois lotes.

Recorde-se que o Município vianense decidiu, desde o início do Regime de Incentivos, criado em 2012, mais 35 propostas de isenção de IMT. Os investimentos previam a criação de 3.557 postos de trabalho, mas, efetivamente, foram concretizados até ao momento 4.857 postos de trabalho, garantindo mais 1.300 empregos do que o estimado inicialmente.

O Regime de Incentivos para 2019 prevê reduções e isenções de taxas para investidores de empreendimentos turísticos e acolhimento empresarial, atividades económicas relacionadas com as fileiras da agricultura e floresta de base regional e do mar, regeneração urbana, entre outros, com especial enfoque no Setor Tecnológico, Serviços Partilhados e Indústrias/Atividades Criativas.

De lembrar que o Regime de Incentivos aplica-se para empreendimentos turísticos e acolhimento empresarial com a isenção total de taxas de licenciamento em todas as operações urbanísticas; atividades económicas relacionadas com as fileiras da agricultura, floresta e produtos de base regional; regeneração urbana com a redução em 50% das taxas de urbanização e edificação e a isenção total das taxas de ocupação de domínio público; modernização de Espaços Comerciais e Espaços de Restauração e Bebidas e pagamento em prestações das Taxas de Ocupação dos Lotes do Parque Empresarial da Praia Norte.

Assim, nos empreendimentos turísticos, está prevista a isenção total de taxas de licenciamento em todas as operações urbanísticas e apoio e acompanhamento dos projetos de investimento para criação de novos ou então requalificação dos existentes. No acolhimento empresarial, os benefícios passam pela bonificação do preço de cedência de terrenos, realização de obras de infraestruturas e isenções parciais e totais das taxas, dependendo do número de postos de trabalho a criar.

Já nas atividades económicas da fileira da agricultura e floresta, está prevista a isenção total de taxas de licenciamento e apoio e acompanhamento dos projetos, sendo que, na Regeneração Urbana, poderá ser efetuada redução de cinquenta por cento do valor final das taxas de urbanização e edificação e isenção de cem por cento das taxas. Na modernização de espaços comerciais e espaços de restauração e bebidas, a Câmara Municipal isenta na totalidade de taxas a requalificação dos espaços.

Fonte: cm-viana-castelo.pt