A Dignidade Ultrajada

Opinião de Diamantino Bártolo
0
113

Em tudo na vida há limites, fronteiras ou, dito de outra maneira, há (deveria haver) princípios, valores e sentimentos que, numa sociedade civilizada, respeitadora dos mais elementares direitos jurídico-constitucionais, ético-morais e sócio-humanos, devem ser religiosamente observados, sejam quais forem as circunstâncias.

Nada é mais importante do que a dignidade da pessoa humana, a sua inviolabilidade, no que respeita à sua integridade físico-psíquica e espiritual, à propriedade privada, legítima e legalmente conseguida e também o direito à honra, bom-nome, reputação, prestígio e estabilidade económico-financeira.

O mundo moderno, povoado por grupos tão heterogéneos, quanto complexos, busca um novo rumo, através e com a intervenção das pessoas: umas, com mais poder, nas diferentes áreas de domínio, económico, financeiro, empresarial, laboral, político, religioso; outras, com uma fraca influência, porém, a convergência para a justiça social, para a paz, tranquilidade e bem-estar dos povos, parece difícil, não obstante os veementes apelos, proferidos pelas personalidades mais influentes, em todo o universo habitado.

“A esperança é a última ideia a morrer”, e ainda bem que assim é, porque, como refere o adágio popular: “Enquanto há vida, há esperança”. Vive-se, portanto, no otimismo moderado e realista, na expectativa de melhores dias, o que não significa, nem é incompatível com o facto circunstancial da existência de graves e profundas crises: não só económica, financeira, laboral e social; mas também, com idêntica gravidade e preocupação, a crise de princípios, valores, sentimentos e afetos; também, a incentivada crise intergeracional, promovida e exacerbada por gerações de decisores que nunca teriam passado dificuldades na vida, sempre envolvidos por “almofadas” de superproteção familiar e de amigos.

Mais recentemente, uma outra aterradora crise, denominada por COVID-19 que, começando por ser uma epidemia, rapidamente passou a uma catastrófica pandemia que tem ceifado milhões de vidas, atirado para o desemprego milhares de trabalhadores e levando à falência centenas de empresas. Estamos no início de setembro de 2021 e já contamos cerca de 18 meses a vivermos sufocados por esta terrível moléstia.

Acrescenta-se o drama da geração sénior, tão atacada por decisores que já têm o futuro praticamente garantido e que, salvaguardando, precisamente, os seus bons postos de trabalho, impõem medidas de austeridade, que ultrapassam os limites do respeito pela dignidade dos mais velhos, por aqueles que, de alguma forma, contribuíram para que os titulares dos atuais poderes: económico, financeiro e político, estejam de tal maneira posicionados que, é caso para se poder pensar: “Não se olha a meios para se atingir fins”, mesmo que tais objetivos humilhem, ultrajem e violem os mais elementares direitos da dignidade da pessoa humana.

A violência com que se está a interferir na já pouca estabilidade sócio-económica dos mais idosos, que integram uma classe social que já deu tudo ao país e ao mundo, os reformados e pensionistas, não parece ter paralelo na História da Democracia.

Na verdade, concorda-se que: «Este grupo tem sido duramente atingido nos últimos tempos no nosso país. É um grupo que já não tem hipóteses de encontrar novo rumo na vida. Há limites de dignidade que não podem ser ultrapassados.» (Aníbal Cavaco Silva, Presidente da República de Portugal, in: Jornal das Oito, 14 de Maio de 2013, TVI).

Quando o mais alto magistrado da Nação assim se pronuncia, publicamente, para o seu povo, parece que é tempo de os decisores políticos e financeiros refletirem no alcance de tal “aviso”, de “meterem a mão na consciência” e reverem suas posições economicistas e ultraliberais, que agravam o sofrimento de quem tudo lhes deu.

A ingratidão, a insensibilidade, a frieza com que parece agirem, em nome de alegadas convergências, de pseudo-igualdades, da propalada estabilidade e crescimento económico, e da subserviência à sacralidade dos mercados, não justificam toda a violência que as medidas tomadas, e as que ainda querem impor, comportam em si mesmas.

Os salários, as reformas e pensões, bem como os direitos sociais, constitucional e legalmente instituídos, aprovados pelos legítimos representantes do povo, e dos povos de todo o mundo, que estão representados nas várias instâncias internacionais: parlamentos nacionais, europeu e Nações Unidas, não podem ser retirados, porque eles são: não só, as conquistas das liberdades democráticas e do trabalho das pessoas; como também são uma propriedade privada, intocável; constituem o “sangue sagrado” de quem trabalhou uma vida inteira; de quem cumpriu com todos os seus deveres, sociais, contributivos fiscais e até solidários.

Acredita-se, e confia-se, que os especialistas e dirigentes responsáveis saberão encontrar outras fontes de financiamento do Estado, para superação das crises, desde logo se tiverem a preocupação, honestidade intelectual e moral, de analisarem “a própria casa”, isto é: os gastos, por vezes sumptuosos que a máquina estatal comporta, porque haverá, certamente, muitas despesas supérfluas, de mera ostentação e luxuosa grandeza, que em nada contribuem para o equilíbrio das finanças públicas.

Naturalmente que não se deseja um Estado miserabilista, somítico, que tenha de recusar receber bem quem o ajuda, mas que, justamente, não pode, e não deve gastar em vaidades, em manifestações de falso e “novo-riquismo”. O Estado, tal como qualquer pessoa, família e instituição, não pode envolver-se em eventos, projetos e gastos, para os quais não tem capacidade financeira, até sob pena de os credores interpretarem de forma pouco favorável, a aplicação dos valores que são emprestados. A humildade da nossa existência real é a credibilidade que justifica a nossa honestidade, um Estado considerado “pessoa-de-bem”.

O Estado, pela intervenção de alguns dos seus governantes, democraticamente eleitos, outros nomeados, estes nem sequer respondem perante o povo, tem a obrigação ético-moral de dar bons exemplos de uma governação justa, parcimoniosa, rigorosa, com transparência, solidariedade e lealdade, para só depois exigir dos seus concidadãos, a quota-parte de participação na resolução dos problemas do país. O Estado tem imensos recursos patrimoniais que pode alienar, alguns destes até estarão a dar despesa, nomeadamente de conservação.

Se é certo que quando uma pessoa não tem capacidade económico-financeira, para pagar as suas contribuições, taxas, impostos, derramas, sobretaxas e outros instrumentos fiscais e de coação, vê o seu património confiscado, então o Estado, que tem um pecúlio imenso, deve declará-lo e disponibilizá-lo aos seus credores, em vez de subtrair os rendimentos do trabalho dos cidadãos, mesmo que tais proventos resultem de heranças ou da sorte.

É curioso verificar que, por exemplo, em relação à sorte, quase se pode afirmar que, em certas circunstâncias, qualquer dia não vale a pena ter sorte, porque esta também paga imposto e, se o montante for superior a um determinado valor, até pode ser “confiscado”, todavia, se o jogador tem azar, o Estado não o ajuda a suportar o prejuízo. Poder-se-ía pensar que o Estado tem dois pesos e duas medidas, que é profundamente parcial, porém, quase sempre a seu favor.

Vive-se um período que, em algumas situações, talvez se possa comparar à “Dignidade Ultrajada”, onde se têm vindo a ignorar os mais arcaicos valores do respeito, da consideração e da proteção dos mais velhos, daqueles que, apesar das alegadas crises, alguns ainda conseguem “apertar mais o cinto”, precisamente para fazerem alguma poupança, na ordem dos vinte por cento, segundo fontes oficiais, para assim se precaverem quanto ao seu próprio futuro, dos seus familiares e de algum amigo, mas cuidado, porque se as poupanças ultrapassarem um determinado limite, já ninguém garante que fiquem seguras, salvaguardadas dos famigerados impostos, crises frequentes e, atualmente, também para ajudar, como última medida, a banca.

É tempo de se apelar de que “não vale tudo” e muito menos que se venha, quase sub-repticiamente, retirando os “sacrossantos” salários, reformas e pensões. É tempo de alertar os responsáveis para a decência de uma sociedade, que tem o direito de exigir respeito pela dignidade da pessoa humana, pelo seu património, construído à custa de muito trabalho, poupança, sacrifícios, sujeição a impostos enormes, tudo em nome de um futuro mais digno, mais confortável.

É esta faixa da sociedade, que atinge, em Portugal, mais de trinta por cento da população, representada pelos seniores, que é necessário proteger, respeitar e valorizar porque, afinal, são eles que já estão a substituir o Estado, amparando os filhos e os netos, suportando alguns encargos destes familiares que não têm, ainda, a certeza de um rumo seguro, um futuro promissor.

A dignidade da pessoa humana não pode continuar a ser ultrajada, em nenhuma circunstância. “Não vale tudo”, prezados concidadãos e responsáveis pelas decisões. Pratiquemos, todos nós, os mais elementares valores humanos: solidariedade, amizade, lealdade, consideração e respeito, pelo menos estes.

Não se pode ignorar que a sociedade é multifacetada, que toda a pessoa humana tem a sua personalidade, a sua própria dignidade e que respeitando idênticas faculdades ao seu semelhante, é possível construir um futuro verdadeiramente justo, porque todos somos filhos de uma mesma “Natureza”, de uma mesma entidade, seja Divina ou Qualquer Outra.

Com efeito: «… a única forma de construir laços sociais para viver em amizade e paz é começar por reconhecer o outo como próximo, quer dizer, tornarmo-nos próximos. Que significa isso? A ética fundamental que nos deixou elementos valiosos como a ideia de “direitos humanos” propõe que se tome o homem como um fim, nunca como um meio. Quer dizer, não se pode dar valor, reconhecer o outro pelo que possa dar-me, pelo que possa servir-me. Nem tão pouco pela sua atitude social, nem pela sua produtividade económica. Tudo isso seria tomá-lo como meio para outra coisa.» (BERGOGLIO, 2013, 108).

Bibliografia.

BERGOGLIO, Jorge, Papa Francisco, (2013). O Verdadeiro Poder é Servir. Por uma Igreja mais humilde. Um novo compromisso de fé e de renovação social. Tradução, de Maria João Vieira /Coord.), Ângelo Santana, Margarida Mata Pereira. Braga: Publito.