A Sociedade Ético-Política

Opinião de Diamantino Bártolo
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O homem é um fim, não um meio, para a concretização de uma dignidade universal e única e, simultaneamente, o lugar exclusivo da eticidade. A pessoa é, desde logo, uma realidade ética, o centro da irradiação dos valores morais e, na sua transmissão, cada sujeito humano é, também, um elo da corrente intersubjetiva que, num comportamento de reciprocidade, proporciona a difusão dos princípios, valores e sentimentos fundamentais da convivência humana.

A ética é, seguramente, a base normativa da tarefa do homem-ser-homem, inviolável, intimamente pessoal, a que nenhuma autoridade terrena tem acesso. A ética, como disciplina normativa do foro íntimo de cada ser humano, subordina a si todas as demais disciplinas práticas e, tanto mais, quanto mais íntima e direta é a relação destas com o humano.

Mas o homem é, também, um ser-com-os-outros, numa atitude dialógica permanente e, como tal, protagonista de inúmeras atividades, especificamente humanas. A atividade política é, nesse contexto heterogéneo, uma vertente ou dimensão do homem que, não o globalizando, nem o substancializando, não deixa, porém, de ser uma componente importante, na caraterização do seu todo.

A política radica no aspeto social do homem, constitui a síntese da ação e instituição, em ordem à convivência social ao seu mais alto nível, referenciada ao Poder. A comunidade política existe para fomentar o Bem-comum, no qual está a sua plena justificação, sentido e legitimidade.

Sendo a política uma dimensão eminentemente humana, então o homem (homem referido a Humanidade, portanto, indissociavelmente, homem e mulher) é o seu núcleo fundamentador e difusor, centro da comunidade política e, perante esta, o homem torna-se cidadão, com obrigações e responsabilidades, paritariamente, com direitos, em que os interesses particulares, se devem submeter ao interesse geral, consubstanciado no Bem-comum.

O Poder Político é oriundo do homem, o vínculo natural que garante a coesão do corpo social e, como tal, também ele justificado, desde que organizado para corporizar o Bem-comum e este, essência inalienável da legitimação daquela. A comunidade política, como realidade histórica, assume diversas formas na sua estrutura, podendo distinguir-se nela três aspetos fundamentais: o Bem-comum, o Direito e a Autoridade que, no seu conjunto, definem o Estado.

Sinteticamente: pode-se aceitar que o Bem-comum é a finalidade última do Estado; o Direito objetiva e define o poder político, através da Lei, à qual devem obedecer a Administração e os particulares; o livre exercício das atividades sociais, garantido pelas leis, é fiscalizado pelas autoridades, as quais resultam da organização do Estado, no seu aspeto material, enquanto que, como valor, a Autoridade reveste-se de uma exigência imanente da comunidade política.

Através da Autoridade, podem-se coordenar os esforços dos cidadãos, em ordem ao Bem-comum, porque a Autoridade funda-se na natureza humana, pertence, segundo alguns, à ordem fixada por Deus e, assim, constitui dever de qualquer cidadão, colaborar na eleição livre do seu governo e a determinação do regime político, mais adequado à prossecução do Bem-comum.

A Política e a Ética não podem, em situação alguma, incompatibilizar-se com a fundamentação de uma dinâmica sociomoral, que ao homem cabe promover. Na verdade, as relações politica-ética podem ser analisadas numa perspetiva puramente histórica, e então, será possível afirmar-se que na origem da ética política está a cultura greco-romana, na simbiose da filosofia grega com o direito romano, de resto, já em Platão se verifica uma primeira síntese da teoria política.

Nem sempre foram de igual forma as relações entre a ética e a política: tendo uns, defendido o primado daquela (Platão, Santo Agostinho); enquanto outros, preferem dar primazia à política (Aristóteles, Maquiavel); finalmente, ainda há aqueles que, ecleticamente, pretendem conciliar as duas posições, ou seja: o social e o político são reduzidos às fronteiras do humano e do secular, sem qualquer abertura a Deus e ao Seu projecto (Hobbes, Rousseau). Mais recentemente, Kant manifesta-se a favor da Lei Moral, como imperativo categórico, que determina no homem a vontade à ação, independentemente de todos os motivos materiais.

Nos dias de hoje (2022), coloca-se, também, a questão de se saber se os progressos moral e espiritual acompanham a evolução técnico-material. Com efeito, a descoberta de técnicas que ainda há bem poucas décadas seriam uma utopia, e a consequente aplicação prática, revelam até que ponto pode a grandeza do homem chegar, todavia, tal dimensão será ela, por si só, dignificante do homem como pessoa, ou pelo contrário, conduzirá à escravidão e humilhação do mesmo homem que a desenvolve? Esta é que é a questão fulcral, que se coloca face a este manancial tecnológico, que se vem construindo ao longo das últimas décadas e continua imparável. Esta é que é a situação, entre muitas outras, com a qual as pessoas têm de se relacionar.

Naturalmente que tais posições pessimistas, e derrotistas, são contrárias ao otimismo cristão, pelo qual se pode responder com uma atitude de valorização da tecnologia e do progresso material, acompanhando-os, em igual extensão, da praxis ética, colocando em relevo as virtualidades dos atos moralmente bons, positivamente apoiados na certeza da consciência moral, defendendo, constantemente, os mais elementares direitos naturais, princípios e valores humanos, concretamente: o direito à liberdade de consciência e de religião; o direito de livre escolha da educação dos filhos; o direito de associação, entre outros.

O progresso técnico-material será sempre uma conquista do homem,  que se deseja em crescendo, desde que em ordem ao Bem-comum, à satisfação das necessidades individuais, à dignificação da pessoa humana,  resolvendo sempre, e em primeira instância, as situações dos mais desfavorecidos.

A relação entre a Ética e a Política, parte, também, e desde sempre, da família, núcleo anterior a todo o Direito positivo, célula fundamental da constituição e manutenção da sociedade. A Ética na família deve sobrepor-se à política na família, quando tal política colide com os princípios éticos, isto é, quando a natureza daquela é puramente ideológico-material, porque afinal, é na família de hoje que residem o Governo e a Autoridade de amanhã, e são os homens responsáveis do presente, que devem preparar os dirigentes do futuro.

Numa apreciação política, e sob o ponto de vista ético, pode-se salientar a importância da Ética sobre a Técnica, na medida em que, parece que grande parte das atuais estratégias políticas, pretendem fundamentar na técnica as suas medidas, procurando reduzir ao projeto tecnológico, toda a dimensão dos interesses do homem, fomentando-se muito uma nova mentalidade tecnocrata, ou seja, fazendo girar à volta dos técnicos, todas as panaceias para os males da modernidade, ignorando-se, por vezes, que o Homem tem imensas faculdades.

É nesta confusão mental que residiram os grandes conflitos do século XX, a maior parte dos quais já passaram para este novo século XXI. Jamais poderá haver progresso tecnológico, em ordem ao Bem-comum, sem os suportes da Ética, da Política e da Religião, cimentados numa cultura ocidental, (desejavelmente, cada vez mais interculturalmente universal) de defesa da suprema dignidade da pessoa humana.