Antigos combatentes da guerra do ultramar reunidos em vila praia de âncora

Moção a enviar às entidades competentes foi aprovada
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O Lions Clube de Vila Praia de Âncora, com sede em Vila Praia de Âncora, concelho de Caminha, no âmbito do seu Departamento dos Antigos Combatentes, reuniu no passado dia 3 de setembro de 2022, na Casa do Orfeão em Vila Praia de Âncora, com Antigos Combatentes para debater a necessidade imperiosa do reforço de Apoio Social devido aos Antigos Combatentes da Guerra do Ultramar, com idades atualmente a rondar os 70|80 anos, agora agravada face à escalada inflacionista que assola o nosso País, gerando dificuldades e o aumento das bolsas de pobreza ente eles.

O Estatuto do Antigo Combatente entrou em vigor em 1 de setembro de 2020.

Se no Estatuto, o Reconhecimento devido aos Combatentes foi consagrado em Lei, o que muito os honra;

Já no âmbito da Solidariedade, o Estatuto não deu respostas às justas reivindicações dos Antigos Combatentes, nomeadamente no âmbito da saúde e do apoio social.

Isso foi na altura reconhecido pelo presidente da comissão de defesa do partido do governo na Assembleia da República ao afirmar que “a porta continuava aberta para os combatentes  para ações a tomar no orçamento de 2021”.

Infelizmente há 48 anos que os Antigos Combatentes exigem o aprofundamento do apoio social que lhes é devido.

No momento em que o Governo prepara a Proposta de Orçamento de Estado para o Ano de 2023, a apresentar na Assembleia da República até ao próximo dia 10 de outubro, os Antigos Combatentes aprovaram, por unanimidade e aclamação, a presente

MOÇÃO

a ser enviada à Presidência da República, à Assembleia da República e ao Governo para que as medidas ora propostas sejam vertidas no Orçamemnto de Estado para 2023:

  1. A existência de falta de Apoio Social mais robusto aos Antigos Combatentes tem gerado descontentamento entre associações e antigos combatentes;
  2. Que na Proposta de Orçamento de Estado para o Ano de 2023, o Governo dê corpo ao reforço do Apoio Social devido aos Antigos Combatentes melhorando, nesse sentido, o Estatuto do Antigo Combatente aprovado pela Lei n.º 46/2020, de 20 de Agosto;
  3. Que os Grupos Parlamentares da Assembleia da República estejam sensibilizados para este assunto para apoiarem as justas reivindicações dos Antigos Combatentes, grande parte deles em idade avançada e com carências financeiras evidentes, face à atual crise inflacionista que se instalou e que os afeta duramente;                                                                                                                                                                           
  4. Assim, propõe-se que:
    1. No âmbito da saúde, seja reconhecido aos Antigos Combatentes, prioridade no acesso aos Hospitais Militares e Públicos e urgência no fornecimento do material protésico aos deficientes;
    1. No âmbito do apoio social,  a “esmola anual do governo” que se mantém inalterada há vários anos atribuída aos Antigos Combatentes – SEP (suplemento especial de pensão) e AVP (acréscimo vitalício de pensão)  (75, 100 e 150 euros anuais) seja aumentada de 150% para um valor minimamente digno, ou seja para 225, 300 e 450 euros anuais;
    1. Atribuição de uma pensão mensal de guerra de 300 euros a todos os Antigos Combatentes, que lhes permita enfrentar a atual crise inflacionista;
    1. Prioridade e gratuitidade nos lares da rede social para os Antigos Combatentes e Viúvas de Antigos Combatentes, com fracos recursos financeiros confirmados pela Segurança Social ;
    1. Gratuitidade nos transportes públicos em todas as redes nacionais para além do respetivo município de residência, sem o limite da distância atual de 32 Kms desde a área de residência;
    1. Levantamento dos Antigos Combatentes oriundos dos recrutamentos locais residentes em Portugal e atribuição de apoio financeiro e social específico a definir, colmatando assim uma injustiça inaceitável;
    1. Que as entradas gratuitas em Museus, deixe de ser restrita a um número limitado de museus (25), mas alargada a todos os Museus Nacionais; e
    1. Que o Governo instrua as representações de embaixada e consulares no estrangeiro para darem apoio aos Antigos Combatentes aí residentes na divulgação dos seus direitos e no apoio ao seu exercício, para colmatar a lacuna existente.