ARCOS DE VALDEVEZ – 2.ª REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ARCOS DE VALDEVEZ

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O Plano Diretor Municipal (PDM) é o instrumento de gestão territorial que estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial municipal, a política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, o modelo territorial municipal, as opções de localização e de gestão dos equipamentos de utilização coletiva e as relações de interdependência com os municípios vizinhos, integrando e articulando as orientações estabelecidas pelos programas de âmbito nacional, regional e intermunicipal.

A revisão do Plano Diretor Municipal, que agora se inicia, decorre da necessidade de responder à exigência legal de adaptação do Plano em vigor, quer no que respeita à transposição dos conteúdos dos planos especiais de ordenamento do território aplicáveis à área territorial do concelho, nomeadamente Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês (POPNPG) e Plano de Ordenamento das Albufeiras do Touvedo e Alto-Lindoso (POATAL), quer no que respeita à classificação do solo, conforme o definido no n.º 2 do art.º 199.º do RJIGT, traduzindo-se também numa oportunidade para proceder a correções materiais do regulamento e eventualmente na representação gráfica, tornando mais ajustado à realidade territorial municipal.

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