ARGELA E VILAR DE MOUROS COM ISENÇÃO DE 50% DAS TARIFAS NAS LIGAÇÕES À REDE PÚBLICA DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS

Os consumidores das freguesias de Argela e Vilar de Mouros deverão beneficiar da isenção de 50% das tarifas devidas pela ligação à rede pública de drenagem de águas residuais. A proposta foi apresentada pelo presidente da Câmara, Miguel Alves, segunda-feira, dia 4 de novembro, na reunião do Executivo.

Numa altura em que se encontram em fase de conclusão as novas redes de drenagem de águas residuais domésticas nas freguesias de Argela e Vilar de Mouros, Miguel Alves propôs ao Executivo a aprovação de uma redução de 50% nos valores dos encargos decorrentes da ligação de saneamento em habitações unifamiliares servidas pelas redes públicas de drenagem de águas residuais, e desde que não se verifique uma extensão superior a 20,00 metros.

O período abrangido pelo benefício deverá decorrer até 31 de dezembro do ano corrente.

A proposta sublinha o interesse para o Município de que se aumentem as taxas de adesão às redes públicas de drenagem e tratamento de águas residuais produzidas no concelho, assim contribuindo para a melhoria da eficiência e sustentabilidade dos sistemas. Realça, ao mesmo tempo, o facto do aumento das taxas de adesão constituir um importante contributo para a melhoria da qualidade ambiental do concelho, permitindo, ainda, rentabilizar os investimentos efetuados e em curso.
Por outro lado, “atendendo a que muitas famílias enfrentam dificuldades na gestão do seu orçamento familiar, no qual assume sobrecarga acrescida o montante dos normais encargos devidos pela concretização das ligações referidas”, este será um apoio no incentivo às boas práticas.

O Executivo vai ainda apreciar e votar submeter à Assembleia Municipal a fixação das taxas do Imposto Municipal Sobre Imóveis; a participação variável no IRS; a Taxa Municipal de Direitos de Passagem; a alteração à postura de trânsito no Centro Histórico de Caminha. Da ordem do dia faz parte ainda a prorrogação de incentivos à dinamização das feiras do Município de Caminha e os protocolos entre a Câmara Municipal de Caminha e as Operadoras de Transportes para implementação da medida PART.