As Violações Contra os Direitos Humanos

A opinião de Diamantino Bártolo
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A segunda metade do século XX e o primeiro quarto do século XXI, têm criado expectativas para a paz, justamente a partir da aprovação da Declaração Universal dos Direitos do Homem, ainda no rescaldo da Segunda Guerra Mundial e, nessa época, 10 de dezembro de 1948, as Nações diretamente envolvidas, e as que indiretamente sofreram as consequências de tão trágico acontecimento, acreditaram que uma terceira guerra mundial não teria mais hipóteses de deflagrar.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem, comportando em si os valores, direitos e deveres essenciais à vida, à felicidade e à paz, foi interpretada como um escudo protetor contra a guerra, e a favor da dignificação da pessoa humana, qualquer que fosse o seu estatuto, etnia, credo, convicções religiosas, filosóficas ou políticas. O homem na sua dignidade igualitária.

Era mais um passo de gigante: depois da Declaração de Virgínia de 16 de Junho de 1776; da Declaração de Independência dos Estados Unidos da América de 4 de Julho de 1776; da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 26 de Agosto de 1789, em França, a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 10 de Dezembro de 1948 veio culminar uma primeira época: de luta dos povos contra a tirania, a opressão, a exploração; pelo direito à vida, à saúde, à educação, ao trabalho, à liberdade, à segurança, à propriedade, à igualdade, à fraternidade e à solidariedade.

Valores, Direitos e, por oposição democrática responsável, também os deveres. O mundo respirava, então, de alívio. Até quando não se sabia. Hoje, primeiro quarto do século XXI, o mundo está apreensivo, porque outras formas de violação dos Direitos vêm ganhando contornos preocupantes, através da violência química, física, psicológica e económica, doméstica Violência contra idosos, crianças e pessoas “descartadas” pela e da sociedade.

O primeiro quarto do século XXI não tem, portanto, transmitido expetativas muito animadoras, quanto à redução de conflitos regionais, alguns dos quais se internacionalizaram, ainda que se possa pensar, com algum otimismo moderado, estar afastada a hipótese de uma terceira guerra mundial, pelo menos nas condições em que se verificaram as duas anteriores, pese, embora, o facto de os meios, atualmente, serem bem diferentes e mais eficazes.

Apesar de um certo otimismo moderado, pelo qual se poderá ter alguma esperança num mundo melhor, persistem, contudo, inúmeros e graves problemas que se radicalizam, posições que, por sua vez, alimentam aqueles conflitos, cujas características e consequências são as mais variadas: desigualdades, injustiças de diversa natureza e amplitude, fome, doenças, desemprego, tráfico de pessoas, principalmente crianças e mulheres, tráfico de órgãos humanos, clonagem de animais e, quem sabe, se a curto prazo, de seres humanos, violência generalizada e terrorismo organizado.

Estas realidades, apesar de muito preocupantes, complexas e de contornos difusos, quanto à sua evolução, no sentido do seu agravamento, são, todavia, susceptíveis de: numa primeira fase, delimitar-se a sua influência, circunscrevendo os seus efeitos aos espaços onde elas são mais notórias; num segundo momento, delinear-se a estratégia, reunir-se os recursos e elaborar-se um plano de ação, tendo por objetivo a regressão das situações mais pungentes; e, finalmente, implementar o projeto no terreno, ao longo do tempo, enquanto houver uma situação, uma pessoa, um único caso por resolver. A avaliação do projeto de luta contra as graves discrepâncias na humanidade, algumas delas já identificadas, será feita pela análise dos resultados que se forem obtendo.

A crise atual que afeta a humanidade envolve todas as nações e povos do mundo: desde os mais ricos aos mais pobres; dos mais desenvolvidos economicamente, aos mais atrasados; dos mais populacionais aos mais desertificados; das culturas orientais às ocidentais, qualquer que seja a civilização.

Portugal não foge à regra imposta por estas realidades e, ainda num passado relativamente recente,  precisamente há cerca de catorze anos, (17.10.2006), foi publicitado em alguns órgãos da comunicação social (SIC, Jornal da Tarde), que o número de pessoas no limiar da pobreza já então ultrapassava os dois milhões, quase vinte por cento da população nacional residente, contudo, é importante frisar que hoje, 2020, o nosso país tem vindo a evoluir favoravelmente, verificando-se avanços significativos no que respeita: à saúde, à educação, à segurança, à redução da miséria, entre outros indicadores que nos posicionam entre os melhores.

Entretanto, hoje, os desafios que se colocam à humanidade são muito diferentes daqueles que em 1948 se verificavam, quando foi aprovada a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Atualmente, no momento em que se reflete sobre um tema tão importante, o mundo está envolvido numa terrível pandemia, designada por COVID-19. Este novo vírus já infetou mais de 45 milhões de pessoas em todo o mundo desde dezembro de 2019, quando foi diagnosticado o primeiro caso. Desde o início da pandemia e até às 11h00 TMG, do dia 07 de novembro de 2020 foram notificados 45.650.850 casos de infeção pelo novo coronavírus, dois terços dos quais (30.425.200) são considerados curados.

Nestes dez meses, 1.189.892 pessoas morreram de covid-19, segundo a agência, que adverte que os números representam apenas parte do número real de casos e de mortes, dadas as diferenças de país para país nos critérios e na capacidade para a realização de testes. Esta violência, “invisível” que não avisa nem escolhe quem vai matar, que se desconhece a sua origem e que ainda não se descobriu a arma científica (Fármacos e vacina), para a enfrentar, será, infelizmente, e para já, o terrível acontecimento desde novo século.

Diamantino Lourenço
Rodrigues de Bártolo