Assembleia Municipal diz um “sim” inequívoco ao futuro Centro de Exposições Transfronteiriço

Investimento de 8 milhões de euros é totalmente privado e vai ser concretizado de imediato
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Foi aprovado na Assembleia Municipal de Caminha, com larga maioria, o contrato-promessa de arrendamento que possibilita a criação do Centro de Exposições Transfronteiriço. Com este apoio, manifestado através do voto de deputados e autarcas, o Município de Caminha atrai um investimento privado de 8 milhões de euros, destinado à construção de um centro de exposições transfronteiriço e de um parque público com três hectares, que terá um lago, balneários e equipamentos desportivos, ficando a infraestrutura na atual Quinta do Corgo, na freguesia de Vilarelho.

Foi ontem à noite aprovada, em Assembleia Municipal, a minuta do contrato-promessa de arrendamento para fins não habitacionais, do futuro Centro de Exposições Transfronteiriço (CET). Uma larga maioria, de 22 membros da Assembleia, votaram positivamente este investimento, que registou ainda 5 votos contra e 8 abstenções.

Durante a discussão da proposta interveio Ricardo Moutinho, representando o investidor, que explicou toda a filosofia do grupo e revelou a razões pelas quais Caminha foi escolhida para um investimento desta envergadura. O CEO da Greenfield fez ainda uma apresentação do projeto e mostrou as linhas essenciais do estudo realizado sobre a área de influência onde este investimento terá impacto, que inclui territórios da Galiza. 

Intervieram também os dois juriscuonsultos que analisaram e avalizaram, do ponto de vista técnico e legal, o modelo de negócios do CET, rigoroso e inovador, dois advogados com larga experiência e curricula: Licínio Lopes e Marcelo Delgado. 

Todas as perguntas dos deputados foram respondidas também pelo presidente da Câmara, Miguel Alves, que falou da estratégia para o concelho e da forma como o CET vem alavancar a economia, assim como da ponderação e das negociações que conduziram até aqui. 

O CET consiste no maior pavilhão multiusos do Alto Minho, com capacidade para 2.600 espectadores em eventos desportivos e capacidade para 5.500 espectadores noutros eventos, como feiras, espetáculos e concertos musicais. O pavilhão multiusos ficará inserido no futuro parque público de Caminha, com três hectares de áreas verdes e equipamentos desportivos.

O CET e o parque público de Caminha materializam um investimento de 8 milhões de euros, que será concretizado no imediato. Construída a infraestrutura, o Município de Caminha irá arrendá-la por 25 mil euros mensais, durante 25 anos. O Município poderá optar por concessionar ou subarrendar ou explorar directamente o complexo, em todo ou em parte.

O contrato-promessa de arrendamento viabiliza o investimento, mas só se tornará definitivo depois da construção da obra. A manutenção do complexo fica a cargo do investidor privado, mas o Município de Caminha reserva para si a opção de compra da infraestrutura.

O Município de Caminha tem vindo, desde 2013, a implementar políticas públicas de atração de investimento privado, com impacto no Turismo e suscetíveis de alavancar a criação de emprego qualificado, com resultados muito positivos, como comprovam, ano após ano, os dados oficiais do Instituto Nacional de Estatística.

Por outro lado, registou-se o aumento da atratividade turística, tendo as unidades hoteleiras do concelho acolhido 44.799 dormidas em 2013 e 93.196 dormidas em 2019. Neste período, o rendimento por cama aumentou de 2,237.50 euros por cama para 4,316.30 euros por cama.

A fixação no concelho de quadros qualificados, com apetência pelo consumo de serviços de lazer, associada à capacidade de atrair turistas nacionais e internacionais, tornaram possível este investimento, totalmente privado, que oferece aos munícipes, clubes desportivos e associações um espaço multifuncional para eventos, treinos e ensaios, de utilização diária.

Impunha-se agora ir mais longe e tornar o concelho atrativo durante todo o ano, combatendo a sazonalidade – o CET vai permitir dar esse passo, criando condições para o acolhimento de grandes eventos nacionais e internacionais, durante os 365 dias. 

O investimento foi ponderado e negociado demoradamente e todas as entidades e pessoas que trabalharam neste dossiê têm um curriculum reconhecido e público, como a seguir vamos elencar. 

ENTIDADES PROMOTORAS

Promitente Arrendatário:

Município de Caminha – com uma população de 15.875 habitantes e que corresponde a 12.187.2 espetadores, por ano, pretende potenciar a sua área geográfica de influência de 180.413 habitantes e com 319.361.7 espectadores, por ano.

Promitente Senhorio:

Greenfield AIFM é uma entidade gestora de activos financeiros, com mais de 1.2 Mil Milhões de Euros sob gestão. Tem como missão e visão o investimento em infraestruturas estratégicas para desenvolvimento do território, entre as quais, infraestruturas aeroportuárias, portuárias, hospitalares e científicas. Financiou diversas infraestruturas, em co-investimento com entidades, como o Banco Europeu de Investimento (BEI), o KfW e o Samruk-Kazyna.

A redação das peças contratuais, além do Município de Caminha, resultam do trabalho de uma equipa multidisciplinar, tendo sido trabalhadas durante seis meses, e cujos membros passamos a identificar:

Jesper Carvalho Andersen , MSc., é natural da Dinamarca e residente em Portugal, tendo trabalhado em 35 países diferentes ao longo da sua carreira. Foi gestor de projeto na John Ryan Associates responsável pela expansão internacional do Deutsche Bank e assumiu posições de diretor-geral em várias empresas multinacionais, entre as quais, Novodesign, Vista Alegre Atlantis, IC Group, Grupo Inditex, Air Alpha e Minisom – AudioNova España. Jesper faz parte do “board” de vários family offices, sendo igualmente chairman do Grupo Vhils.

João Nunes , PhD., é natural de Oliveira do Hospital onde reside, sendo o fundador e Presidente da BLC3 Associação BLC3 – Campus de Tecnologia e Inovação. A Associação BLC3 – Campus de Tecnologia e Inovação, BLC3 é a primeira entidade em Portugal criada para o desenvolvimento das Biorrefinarias e da Bioeconomia e “Smart Regions”. A BLC3 tem como missão, desenvolver e aplicar conhecimento em prol do desenvolvimento de modelos de valorização do território e de fixação de massa crítica em territórios de baixa densidade, através dos seus dois pólos, localizados em Oliveira do Hospital e em Macedo de Cavaleiros.

José Manuel Carreira Martins , MSc., natural de Moçambique, licenciado em Gestão de Empresas, iniciou a sua carreira como secretário-geral do NERBA – Associação Empresarial da Região de Bragança | AIP – Associação Industrial Portuguesa, delegado distrital da Allianz Companhia de Seguros S.A., coordenador do gabinete de incentivos ao investimento da MONERIS Serviços de Gestão S.A., country manager da MONERIS Serviços de Gestão, Lda, em Moçambique. Regressado de Moçambique, ingressa como consultor da Tecvinhais Consultores e Investimentos, S.A. A especial ligação aos fundos comunitários e às candidaturas, empresariais e institucionais, dão-lhe conhecimento para a gestão de projetos de investimento, integrando-se como diretor de investimentos da Greenfield SGPS, Lda.

Heitor Benfeito , PhD., foi director de investimentos da Portugal Ventures, SCR, S.A., tendo, neste contexto, exercido as funções de vogal do conselho de administração de várias participadas, entre as quais, Displax, Kinematix, Omniflow, S.A., Abyssal, S.A. Multiwave Photonics, CSide Intelligent Solutions, S.A., InovCapital, SCR, S.A., WindPlus e Gameinvest.

Ricardo Filipe Ferreira Moutinho , PhD., é um empreendedor, tendo trabalhado, como controller na Unilever Jerónimo Martins em Lisboa, como analista na Vodafone Ventures, em Londres e como diretor de investimentos na Goldman Sachs, em Londres. Tendo regressado a Portugal, foi assessor de vários Municípios do interior do país, consultor da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR-C) e assessor do Ministro de Estado e das Finanças, no decurso do XXI Governo Constitucional. Actualmente, é proprietário e gerente de diversas Pequenas e Médias Empresas (PMEs), com presença nos setores da hotelaria, restauração e indústria. Ricardo, é natural de Gondomar e divide a sua vida entre Portugal, Rússia e Geórgia, terra natal da mulher Salomé e da sua filha Nutsa.

Contabilista Certificado, Dr. Victor Pimentel

Auditor, Dr. Rui Martins

Revisor Oficial de Contas, Professor Doutor Fernando Peixinho

Advogado, Dr. Pedro Venâncio

JURISCONSULTOS

Professor Doutor Licínio Lopes Martins

Nota Biográfica: Entre outros cargos foi membro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais; membro da Comissão de Revisão do Código dos Contratos Públicos (CCP); Coordenador da Comissão Mista para a criação, acompanhamento e implementação dos Hospitais S.A.; Chefe de Gabinete no Ministério da Saúde e Membro de júris de concursos de exames no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), desde 2004.

Atividade Docente: Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) onde tem vindo a leccionar, diversas unidades curriculares nas áreas Direito Administrativo III, Direito Administrativo I e II, Direito Fiscal, Contratos Públicos, Direito do Emprego Público, Parcerias Público-Privadas, Direito Público I, Administração da Escassez, Direito Administrativo da Escassez em vários Mestrados e Doutoramentos.

Dr. Marcelo Delgado

Nota Biográfica: Exerceu cargos de destaque, como profissional e cidadão, entre os quais, Inspetor Superior da Inspeção Geral da Administração Local (IGAL), Chefe da Divisão de Administração e Finanças, Diretor de Departamento de Coordenação Geral, Diretor do Departamento de Desenvolvimento Económico e Ordenamento do Território, Presidente da Assembleia Geral da Associação dos Trabalhadores da Administração Local (ATAM).

Actividade Docente: Marcelo Delgado é licenciado em Direito e tem uma Pós-Graduação em Direito do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente. No plano académico, foi docente no Mestrado em Engenharia e Planeamento Municipal, na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), formador no Centro de Estudos e Formação Autárquica, e docente no Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP).