ASSEMBLEIA MUNICIPAL REÚNE EM VILA PRAIA DE ÂNCORA

Sessão ordinária terá lugar sexta-feira, dia 28 de fevereiro, pelas 21H00
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A Assembleia Municipal vai reunir esta sexta-feira, dia 28 de fevereiro, em sessão ordinária, pelas 21H00, no Centro Social e Cultural de Vila Praia de Âncora com diversos pontos em agenda. Esta sessão pode ser acompanhada em direto, online, através do sítio do município e nas redes sociais a ele associadas.

A sessão ordinária começa com o período de intervenção do público, seguindo-se o período de antes da ordem do dia. No período da ordem do dia será apreciada a informação escrita do presidente da Câmara sobre a atividade do Município e a situação financeira do mesmo.

Da ordem de trabalhos faz parte a apreciação e votação dos concursos públicos para Execução da Empreitada “Mercado Municipal De Caminha” – Abertura do Procedimento e para Ampliação da Escola Básica e Secundária de Vila Praia De Âncora e Espaços de Integração para o Ensino Articulado – Abertura do Procedimento. O preço base para a empreitada “Mercado Municipal de Caminha” é de cerca de 600 mil euros, valor a que acresce IVA (596.300,00 + IVA), enquanto o concurso público para ampliação da Escola Básica e Secundária de Vila Praia de Âncora e Espaços de Integração para o Ensino Articulado rondará os dois milhões de euros, valor a que também se somará o IVA (1.953.368,74 + IVA). Ambas as intervenções se revestem de grande importância para o concelho, sendo que, no caso do Mercado Municipal, permitirá substituir finalmente a estrutura atual, que tem caráter provisório há cerca de quatro décadas e não corresponde há muito às necessidades. Contingências várias impediram a Câmara de avançar com esta obra urgente há mais tempo, nomeadamente de natureza legal, uma vez que o direito de superfície dos terrenos em causa tinha sido cedido a privados. Quanto ao estabelecimento de ensino, a ampliação corresponde a construção da Escola Básica de Vila Praia de Âncora, dando cumprimento a um velho anseio da população que assim terá um equipamento específico para as crianças do primeiro ciclo do ensino básico.

Os eleitos vão votar o reconhecimento de Interesse Público Municipal de Empreendimento Turístico – Requerente: Vale Do Âncora – Empreendimentos Turísticos, Lda.

A Assembleia vai apreciar e votar a implementação de sinalética na Freguesia de Dem.

Os membros da Assembleia vão deliberar sobre a alteração à Postura de Trânsito e Estacionamento na Freguesia de Caminha e Vilarelho.

Da ordem de trabalhos ainda faz parte a designação de um representante da Assembleia Municipal para integrar a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco de Caminha (CPCJ), nos termos da alínea l), do artigo 17º, da Lei nº 147/99, de 1 de setembro.