Assista em direto aqui à Assembleia Municipal, que reúne sexta-feira

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A Assembleia Municipal de Caminha vai reunir sexta-feira, dia 17 de dezembro, pelas 21H00, no edifício do Cineteatro do Bombeiros Voluntários de Vila Praia de Âncora. Como é habitual, a sessão será transmitida online.

Da ordem de trabalhos, entre outras rubricas, faz parte a apreciação e votação dos protocolos de apoio às freguesias para o ano de 2022.

A Assembleia vai apreciar e votar a minuta do protocolo a celebrar entre a Câmara Municipal de Caminha e a União de Freguesias de Gondar e Orbacém para a execução do projeto “Adaptação do Centro Cultural de Gondar para Unidade de Apoio Domiciliário”, aprovado no âmbito do Orçamento Participativo de Caminha.

Os membros da Assembleia vão ainda votar o Lançamento de uma Derrama; a Fixação das Taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis; a Participação variável no IRS e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP).

Da ordem de trabalhos faz parte a proposta de rejeição das Competências previstas no Decreto-Lei Nº55/2020, de 12 de agosto, que concretiza a transferência de competências para os Órgãos Municipais e para as Entidades Intermunicipais no domínio da Ação Social.

A Assembleia vai deliberar a Delegação de Competências para autorizar a assunção de Compromissos Plurianuais, nº3, do art.º. 6º, da Lei nº8/2012, de 21 de fevereiro, republicada pela Leinº22/2015 de 17 de março.

Os membros da Assembleia vão pronunciar-se sobre o Regulamento de Concessão do Direito de Uso  Privativo de Espaço público para a instalação de pontos de carregamentos de baterias de veículos elétricos em locais públicos de acesso público no concelho de Caminha.

Por último, a Assembleia vai votar o concurso público para a locação operacional de veículos elétricos.