Câmara facilita gestão financeira das freguesias – Reunião de Câmara realiza-se dia 27 de abril

Substituindo verbas destinadas a despesas de capital por subsídios
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A Câmara vai facilitar a gestão financeira às Juntas de Freguesia, “transformando” os protocolos assinados, relativos a despesas de capital, em subsídios no mesmo valor. Assim, as Juntas poderão utilizar as verbas na realização e despesas correntes. De fora fica apenas o caso de Âncora, cujo processo se encontrava já adiantado e que terá uma resposta adequada. A medida corresponde à vontade dos autarcas locais e será apresentada por Miguel Alves na próxima reunião do Executivo, que terá lugar segunda-feira, dia 27 de abril, pelas 15h00, em sistema de videoconferência, à semelhança da reunião anterior.      

Recorde-se que, sob proposta da Câmara Municipal e no uso das suas competências, aprovou a Assembleia Municipal, em sessão realizada em 27 de novembro de 2019, protocolos com as todas as Juntas de Freguesia do Concelho para o ano de 2020, no sentido de apoiar na realização das atividades constantes no Plano para o ano de 2020.

Agora, considerando que a situação de calamidade pública que se vive em Portugal e no mundo tem imposto a adoção de medidas extraordinárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, a Câmara Municipal deverá votar favoravelmente a revogação dos Protocolos de Apoio às Freguesias para o ano 2020, com exceção da Freguesia de Âncora, que configura uma situação diferente e terá uma solução distinta, uma vez que o processo já se encontrava mais adiantado.

Assim, serão atribuídos subsídios a cada Junta de Freguesia iguais ao montante pecuniário constante nos Protocolos de Apoio às Freguesias para o ano 2020:

União das freguesias de Argas – Cima Baixo e São João (€ 16.000,00);
Freguesia de Argela (€ 16.000,00);
União das freguesias de Caminha e Vilarelho (€ 32.000,00);
Freguesia de Dem (€ 16.000,00);
União das freguesias de Gondar e Orbacém (€ 16.000,00);
Freguesia de Lanhelas (€ 21.500,00);
União das freguesias de Moledo e Cristelo (€ 25.000,00);
Freguesia de Riba de Âncora (€ 21.500,00);
Freguesia de Seixas (€ 21.500,00);
União de freguesias de Venade e Azevedo (€ 21.500,00);
Freguesia de Vila Praia de Âncora (€ 37.500,00);
Freguesia de Vilar de Mouros (€ 16.000,00) e
Freguesia de Vile (€ 10.700,00).

Da ordem de trabalhos consta também a adjudicação e aprovação da minuta do contrato relativa à obra de ampliação da Escola Básica e Secundária e Espaços de Interpretação para o Ensino Articulado de Vila Praia de Âncora.  Entre as empresas concorrentes, a proposta apresentada pelo concorrente, “Baltor, Engenharia & Construção, Lda.”, no valor de € 1.952.436,69 (um milhão, novecentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e trinta e seis euros e sessenta e nove cêntimos) acrescido de IVA, foi a proposta economicamente mais vantajosa e a escolhida pelo júri do concurso.

Serão ainda apreciadas e votadas as normas de atribuição da ocupação do espaço público para o exercício da atividade de restauração e bebidas não sedentária e o exercício da atividade de comércio a retalho não sedentária (venda ambulante).

O Executivo vai igualmente pronunciar-se sobre procedimentos concursais para atribuição de licença de ocupação de Domínio Público Marítimo na Plano de praia PP2 – Moledo, para instalação de apoio de praia mínimo (sul); para atribuição de licença de ocupação de Domínio Público Marítimo na Plano de praia PP3 – Vila Praia de Âncora, para instalação de apoio de praia mínimo (sul) e para atribuição de licença de ocupação de Domínio Público Marítimo na Plano de praia PP3 – Vila Praia de Âncora, para instalação de apoio de praia mínimo (norte).