Câmara Municipal de Caminha autoriza alargamento de esplanadas de cafés e restaurantes a partir de 18 de maio

Município de Caminha obriga a que os estabelecimentos interessados em alargar ou criar esplanada apresentem uma planta do local a ocupar
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A autarquia de Caminha decidiu autorizar o alargamento das esplanadas existentes para o dobro, de modo a ajudar os empresários da restauração local a combater os efeitos negativos das medidas de limitação de lotação dos seus estabelecimentos. A ideia passa por permitir o alargamento dos espaços de implantação de esplanadas de modo a que os cafés e restaurantes não percam mesas, devendo, no entanto, ser salvaguardado o distanciamento entre o conjunto de mesas e cadeiras, de acordo com as recomendações da Direção Geral da Saúde.

A Câmara de Caminha adapta-se assim ao Plano de Confinamento apresentado pelo Governo que prevê a abertura de cafés, pastelarias e restaurantes para o próximo dia 18 de maio, permitindo a recolocação de esplanadas que tinham sido retiradas no início da pandemia, o alargamento das mesmas e a colocação de novas estruturas. Para Miguel Alves, “é essencial apoiar o comércio local, dar condições aos nossos empresários para sobreviver aos próximos meses e dizer à sociedade que o concelho de Caminha se está a preparar para receber todos os turistas e amigos em segurança. Uma esplanada maior permite manter o número de mesas e garantir o distanciamento social. O que se perde em espaço público, ganha-se em economia e em segurança sanitária. É uma troca temporária que vale a pena”.

O Presidente da Câmara de Caminha propôs também ao executivo camarário que as esplanadas do concelho de Caminha estejam isentas, até ao final do ano, do pagamento de taxas de ocupação de espaço público. A medida tem um impacto de cerca de 15 mil euros nos cofres do Município mas tem um efeito imediato na tesouraria das empresas. O edil não tem dúvidas em dizer “que é uma receita que o Município perde mas que ajuda diretamente a nossa restauração, que tanto precisa de liquidez. O Turismo e os Serviços são o motor principal da nossa economia e esta medida, como tantas outras que já tomamos, pretende incentivar os nossos empresários a enfrentar os próximos meses com mais força e mais confiança”.

A nova medida do Município de Caminha obriga a que os estabelecimentos interessados em alargar ou criar esplanada apresentem uma planta do local a ocupar, a respeitar a passagem de pessoas, carrinhos de bebes, cadeiras de rodas ou veículos de emergência.

Nos casos em que a instalação pretendida ultrapasse os limites da largura da fachada do estabelecimento, os requerentes terão que entregar uma autorização dos confinantes para a ocupação do devido espaço. Esta é mais uma medida do Município de Caminha de apoio à economia local depois de terem isentado todas as pequenas e microempresas do concelho do pagamento de tarifas fixas de água, saneamento e resíduos urbanos e de ter sido lançada uma campanha de apoio ao comércio local que, entre outras coisas, produziu um vídeo promocional e permite a distribuição de 2500 viseiras pelas pequenas lojas e comércios de todo o concelho.