CÂMARA VAI CELEBRAR PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO COM A COMISSÃO PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE DE GÉNERO

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A Câmara Municipal vai celebrar um protocolo de cooperação com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, que implicará, entre outras medidas, a adoção de Plano Municipal para a Igualdade entre Mulheres e Homens. Esta e outras propostas vão ser votadas na reunião de Câmara que terá lugar na próxima segunda-feira, dia 16 de dezembro, pelas 15H00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho. 

Considerando que a implementação da estratégia de integração da perspetiva de género nas políticas e ações promovidas pelas autarquias não só contribuirá para promover uma igualdade efetiva entre mulheres e homens e responder melhor às necessidades e aspirações das diferentes categorias de munícipes, mas também terá como consequência uma melhor utilização dos recursos humanos e financeiros, uma melhor qualidade da tomada de decisão e um melhor funcionamento da democracia e que as autarquias locais, Miguel Alves vai propor ao executivo a celebração de um protocolo de cooperação entre o Município de Caminha e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género. 

O documento a aprovar tem como objetivos a “promoção de intervenções pró-ativas em benefício das mulheres, para que participem mais e com melhores resultados na esfera pública, incluindo o reforço de competências para a autonomia económica e para a participação nos processos de decisão; e intervenções pró-ativas em benefício dos homens, para que participem mais e com melhores resultados na esfera privada, incluindo o reforço de competências para a autonomia individual”. Pretende igualmente a “promoção de intervenções pró-ativas que visem tornar amigável, para homens e para mulheres, qualquer atividade humana socialmente útil e que permitam repartir igualmente entre uns e outras o tempo de trabalho pago e não pago e, ainda, de intervenções de reforço de competências básicas para a vida de todas as pessoas, intervenções para o exercício efetivo e permanente da cidadania democrática em qualquer situação do quotidiano”. 

Mediante o protocolo, o Município de Caminha compromete-se a promover o desenvolvimento integrado da perspetiva de género e de igualdade de oportunidades nas políticas municipais, como forma de aprofundar a efetiva igualdade entre mulheres e homens, através da implementação de várias medidas entre as quais a adoção de Plano Municipal para a Igualdade entre Mulheres e Homens, que integre a perspetiva de género enquanto estratégia no quadro da definição, execução e avaliação das políticas e ações desenvolvidas pelo Município de Caminha; facilitar e/ou promover ações de formação e de sensibilização dirigidas aos recursos humanos municipais, munícipes e entidades parceiras, de forma a capacitá-los e empoderá-los na promoção da igualdade de género e de oportunidades;  e promover o esclarecimento e sensibilização das populações e das entidades locais sobre a Igualdade de Género e de Oportunidades, nomeadamente, através da integração desta perspetiva nas suas atividades;

Da ordem de trabalhos faz também parte o Acordo de pareceria entre o Município de Caminha e o Plano Nacional de Leitura 2027 (PNL2027).

O executivo vai ainda votar a prorrogação de prazo de autorização para exploração de serviço público de transporte regular de passageiros – ratificação.

Por último, vai ainda ser votada a calendarização das reuniões ordinárias da Câmara Municipal para o ano 2020.