CÂMARA VAI POUPAR 1,6 MILHÕES DE EUROS NA REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS DE ÁGUA E SANEAMENTO

Aprovada cessão de créditos ao Banco Europeu de Investimento
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A cessão de créditos ao Banco Europeu de Investimento por parte da empresa Águas do Norte vai permitir ao Município uma poupança de cerca de 1,6 milhões de euros nos próximos anos, durante o período em que decorre o processo de regularização de dívidas de água e saneamento. A cessão de créditos e demais cláusulas nela implicadas foram aprovadas, por maioria, esta semana, na última reunião do Executivo.

O assunto remete-nos para as negociações desenvolvidas pela Câmara com a empresa Águas do Norte, que culminaram, em fevereiro do ano passado, com a assinatura de um Acordo de Regularização de Dívida (ARD) entre o Município de Caminha e as Águas do Norte. Este ARD previa a liquidação de € 6.703.411,33 à empresa, no prazo de 25 anos, em 100 prestações variáveis trimestrais, de igual montante de capital e uma taxa de juro indexada à rentabilidade média diária dos 12 meses anteriores a cada pagamento das Obrigações do Tesouro Portuguesas a 10 anos, acrescida de 1,5%.

Uma das cláusulas desse acordo fixava a possibilidade de cessão do crédito por parte do credor, no seu todo ou em parte, a um terceiro, opção que foi agora tomada e que traz uma vantagem essencialmente financeira para o Município, que, no contexto atual, elevaria mesmo a poupança global além de 1,6 milhões de euros.

Conforme explicou o presidente da Câmara, Miguel Alves, nos argumentos que suportaram a submissão da proposta à apreciação e votação do Executivo, ela apresenta vantagens para o Município de Caminha que não podem ser desvalorizadas e que têm ainda a ver com a taxa fixa proposta.  

Assim, com a aceitação pelo Município da cessão de créditos ao BEI, foi estipulado também o tipo de taxa de juro a aplicar entre as duas possibilidades originalmente apresentadas. O presidente propôs ao Executivo, e foi aceite, que a taxa a aplicar seja fixa no prazo total do Acordo de Regularização de Dívida, acautelando-se desta forma maiores oscilações dos mercados.