Comissão Europeia põe fim ao mercúrio nas lâmpadas

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A Comissão Europeia adotou esta sexta-feira um pacote de regras para pôr fim a uma série de isenções no que concerne à utilização de mercúrio em lâmpadas.

“Ao abrigo das regras da União Europeia que restringem a utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos, os produtos eletrónicos que contêm mercúrio não podem ser colocados no mercado, exceto se a Comissão conceder isenções por tempo limitado e para aplicações específicas”, lê-se em comunicado divulgado pela Comissão Europeia.

A maior parte destas isenções para a iluminação geral será suspensa, uma vez que as avaliações levadas a cabo pela Comissão Europeia desde 2016 concluíram que há alternativas seguras e sem mercúrio amplamente disponíveis para lâmpadas fluorescentes.

De acordo com a mesma nota divulgada, as novas regras visam aumentar a proteção da saúde e do ambiente contra esta substância perigosa, bem como promover a inovação e produtos mais limpos.
Numa base caso a caso, serão concedidos períodos de transição entre 12 e 18 meses para permitir que os operadores económicos se adaptem às novas regras.

Segundo a Comissão Europeia, cerca de cinco mil milhões de lâmpadas – a maioria fluorescentes compactas e lineares – colocadas no mercado da União Europeia contêm mercúrio.
O fim das isenções de mercúrio para lâmpadas fluorescentes levará a uma redução de cerca de 2.800 quilos de mercúrio. Os riscos associados ao descarte ou uso inadequado de lâmpadas com base de mercúrio pelas habitações também serão consideravelmente reduzidos, concluiu a Comissão Europeia.