Competência Cívica

Opinião de Diamantino Bártolo
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Toda e qualquer intervenção pessoal, institucional, empresarial, política, religiosa associativa e coletiva, deve pressupor, sempre, determinados requisitos, destacando-se, para o presente trabalho, a competência na aplicação da Ética, no envolvimento cívico de cada pessoa, na respetiva sociedade em que se integra.

Descrita a questão por outras palavras, significa que tal envolvimento postula valores de cidadania, compromissos cívico-político-institucionais, mas também todos os outros, que em cada momento, o homem, por força dos vários papeis que vai desempenhando, tem o dever de assumir, sempre a partir dos deveres e dos direitos, nos limites, estabelecidos pela Ética.

A cidadania não impõe, apenas, cumprir deveres e exercer direitos, por quaisquer processos, sem regras, sem métodos e sem valores. Realizar e viver numa sociedade cidadã, requer dos indivíduos e das organizações competência, considerando que:

«A cidadania é um estado de espírito e uma postura permanente que levam pessoas a agirem, individualmente ou em grupo, com objectivos de defesa de direitos e de cumprimento de deveres civis, sociais e profissionais. Cidadania é para ser praticada todos os dias, em todos os lugares, em diferentes situações com variadas finalidades. Não se pode confundir cidadania com actos isolados e eventuais de protestos e reivindicações, muitas vezes justos, porém, efémeros.» (RESENDE, 2000:200).

 A sociedade há-de constituir-se, compativelmente, com a superior dignidade da condição humana, impondo-se como grande desígnio universal: a abolição total, e imediata, de todo e qualquer tipo de discriminação, simultaneamente com a moderação dos interesses individuais, quando colidem com os interesses coletivos; da redistribuição dos privilégios de alguns, pelo todo que integra a sociedade; enfim, da aplicação ética da riqueza, da justiça, da educação, da saúde, do trabalho e de todos os recursos naturais e produzidos pelo ser humano, bem como daqueles que a natureza oferece ao homem: seja empresário ou trabalhador, dirigente ou subalterno; qualquer que seja a etnia, a religião, a nacionalidade do cidadão.

As nações, os povos e os indivíduos tendem, naturalmente, para a liberdade, entendida esta em todos os sentidos e situações da vida humana, concretamente, quanto às liberdades: cívica, política, religiosa, educativa, laboral, intelectual, filosófica e tantas outras formas, nas múltiplas dimensões humanas.

Mas a liberdade a qualquer preço, exercida sem regras, sem limites e sem responsabilidade, termina na ditadura, de uns sobre os outros. Deseja-se, então, uma liberdade democrática, no conceito mais nobre que a democracia pode comportar, do tipo: “um por todos e todos por um”, ou ainda no seu sentido político, igualmente sublime, como sendo o “governo do povo, pelo povo, com o povo e para o povo”, porém: dentro dos limites, dos valores e princípios da cidadania.

A liberdade democrática, para uma sociedade cidadã, exige competência dos cidadãos para a exercer. Uma liberdade com autoridade, na medida em que: «É pela autoridade que a liberdade política se solidariza com o bem comum; é pela liberdade das pessoas e dos grupos que a autoridade política atinge o bem comum, subsidiário, ou seja, não há liberdade nem autoridade isentas da funcionalidade para o bem comum.» (SILVA, 1966:177-8).

Vivenciar e usufruir dos benefícios da cidadania, numa sociedade democraticamente livre, será, porventura, a situação que todo o cidadão responsável e competente deseja. O cidadão moderno, culto, no sentido intelectual, mas também, na sua dimensão antropológica que o conceito de cultura implica, capaz de utilizar, para o bem-comum, todas as suas capacidades cognitivas, técnicas e humanas, deverá ser formado, rapidamente, através e pelas diversas instituições da sociedade global: família, escola, Igreja, comunicação social, comunidades, vizinhos, empresas e até pela “Instituição” Natureza, que tanto pode ensinar, quando o homem lhe presta atenção.

A formação deste novo cidadão passa pela adoção de soluções urgentes, que as referidas instituições, cada uma com os seus próprios conhecimentos, experiências e recursos, pode, interdisciplinarmente, contribuir, porque na verdade: «Urge dinamizar o movimento de cidadania para que a sociedade cumpra suas missões de promover – abandonando a postura de total dependência de governos salvadores da pátria – mudanças necessárias ao desenvolvimento económico, social e educacional do país; de construir uma civilização mais evoluída, de tornar o país uma nação rica e forte, como permitem seus recursos, bem como a inteligência e capacidade de trabalho de seu povo.» (RESENDE, 2000:202).

Obviamente, cada país tem seus próprios recursos, porém, há recursos naturais que, pragmática e materialmente considerados, proporcionam desenvolvimentos diferentes, todavia, apesar disso, cada povo tem o recurso mais valioso que existe, traduzido no seu capital humano, no seu engenho, habilidade e arte. Nos seus valores, usos, costumes e tradições.

A prova verifica-se pela análise do nível de progresso e bem-estar que países sem recursos naturais estratégicos, (petróleo, ouro, diamantes, gás natural, madeiras preciosas, entre outros), usufruem atualmente, com a agravante de, inclusivamente, alguns deles, serem de reduzida dimensão territorial. Tais países apostaram na formação dos seus cidadãos, no seu capital humano, na inteligência, na cultura, na democracia, na liberdade responsável, na cidadania competente do seu povo.

Indiscutivelmente que são muito importantes a educação e a formação cívica para se construir um novo mundo, moderno, humanista: «É necessária uma educação que favoreça o tecido da sociedade civil (ou seja, civilizada, cidadã). Que a educação seja um lugar de encontro e empenhamento comum onde aprendamos a ser sociedade, onde a sociedade aprenda a ser sociedade solidária. Temos de aprender novas formas de construir a cidade dos homens.» (BERGOGLIO, 2013:86).

Bibliografia

BERGOGLIO, Jorge, Papa Francisco, (2013). O Verdadeiro Poder é Servir. Por uma Igreja mais humilde. Um novo compromisso de fé e de renovação social. Tradução de Maria João Vieira /Coord.), Ângelo Santana, Margarida Mata Pereira. Braga: Publito.

RESENDE, Énio (2000). O Livro das Competências. Desenvolvimento das Competências: A melhor Auto-Ajuda para Pessoas, Organizações e Sociedade. Rio de Janeiro: Qualitymark.

SILVA, A., S.J. (1966). Filosofia Social, Évora: Instituto de Estudos Superiores de Évora.