Educação do Cidadão

Opinião de Diamantino Bártolo
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Certamente que se aceita, sem grandes dificuldades que: «A formação do cidadão para uma sociedade democrática, referência básica para a inserção dos indivíduos singulares no mundo social» e «a ideia de que a educação deve servir para o desenvolvimento e felicidade pessoais ajudada pelo conhecimento e técnicas psicológicas.» (SACRISTAN, 2003:16), constituem algumas das premissas, que são defendidas pelos diversos movimentos e instituições, que sustentam no processo educativo, todo o desenvolvimento humano, incluindo a convivência interpessoal, num contexto cada vez mais amplo da globalização da cultura, e dos diversos deveres e direitos cívicos.

De facto, e independentemente de qual possa ser o sistema educativo ideal, se alguma vez tal for possível, concetualizar e levar à prática, tem-se verificado, ao longo dos séculos, que a educação dos cidadãos é essencial à realização pessoal, e coletiva, das sociedades minimamente organizadas.

Apostar numa Filosofia da Educação, para o conhecimento, para o trabalho, para a vida e para a felicidade, poderia ser uma excelente promessa eleitoral, todavia, a educação não pode ficar prisioneira de promessas, e muito menos de promessas não cumpridas. A educação vai muito mais além do que a simples, e quantas vezes enganadora, propaganda demagógica, porque ela deve ser entendida como um desígnio nacional que todos, sem exceção, devem ajudar a concretizar.

O mundo moderno, que se pretende civilizado e democrático, quaisquer que sejam os instrumentos constitucionais, em que uma determinada sociedade se constitua, tolera cada vez menos as práticas ditatoriais e, nesse sentido, implementará medidas educativas, formativas e cívicas que, gradualmente, inspirem um novo conceito de cidadania.

Na base de tais estratégias, e para lhes dar a credibilidade e eficácia adequadas, encontra-se a Escola, no seu papel insubstituível de educar, formar e instruir. Naturalmente que não se pode ignorar a força, legitimidade e competências do poder político, legal e democraticamente constituído, ao qual compete, em primeira instância, enquanto legislador e executor, traçar os objetivos, proporcionar os meios e acompanhar todo o processo educativo.

Neste quadro, a ideologia política dominante, procura, por consenso ou votação democrática maioritária, aprovar o projeto educativo que melhor se identifica com o seu programa político. Será pela educação, em contexto escolar, que se desenvolvem as metodologias que visam direcionar o cidadão para determinados valores, princípios e comportamentos.

Formar para a cidadania é, certamente, uma preocupação da sociedade atual que, independentemente dos contributos individuais, espera da escola, na qual confia, as respostas adequadas, porque: «A preparação para a cidadania é um desígnio específico da educação geral, que requer a procura da adequada solidificação de uma determinada bagagem de ideias e conceitos, competências, atitudes e sentimentos que viabilizam o exercício da condição de cidadãos e que conduzam à aceitação de um modelo cultural comum.» (Ibid.:203).

O mesmo acontece no que se refere à formação profissional, no que aos cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA’s) se verifica, através da disciplina de Cidadania e Empregabilidade e Cidadania e Profissionalidade, respetivamente para os níveis equivalentes ao 9º e 12º anos (Ensinos Fundamental e Médio, no Brasil). Igualmente, ocorria no projeto “Iniciativa Novas Oportunidades” (injustamente “exterminado”, por motivos políticos), no qual também aquelas duas disciplinas eram partes integrantes dos conhecimentos a demonstrar nos respetivos portefólios.

A importância da Formação é de tal maneira evidente, que ela é enfatizada através de diversas iniciativas a nível das entidades formadoras, como também de outras instituições e organismos, que por diferentes estratégias lhe dão o realce que vai sendo possível, face aos meios disponíveis.

Neste sentido, por exemplo, decorreu o concurso nacional: “Formador do Ano-2013”, promovido pelo Portal “Forma-te”, no qual foram selecionados três finalistas, num total de alguns milhares de candidatos, um dos quais, o autor desta reflexão, na vertente “Sociocultural”, após um processo de votação, pelo Facebook.

Bibliografia

SACRISTÁN, José Gimeno, (2003). Educar e Conviver na Cultura Global, Porto: Edições Asa.