INTERVENÇÃO DO DEPUTADO MUNICIPAL FILIPE FERNANDES

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE CAMINHA DECORREU DIA 13 SETEMBRO
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No passado dia 13 de setembro, sexta feira, decorreu mais uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Caminha, no Teatro Valadares. Dentro da ordem do dia foram levados muitos pontos, tendo chegado ao ponto “w”. No início da sessão o Sr. Presidente da Câmara, Miguel Alves, solicitou que fossem retirados dois pontos, “c” e “d”, nomeadamente o “lançamento de uma derrama relativa aos lucros tributáveis de 2019” e a “contratação de dois empréstimos de médio e longo prazo – saneamento financeiro”.

No ponto “f” foi discutido e votado o “regulamento municipal de reconhecimento de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e culturas ou social local – Lojas com História”, tendo o deputado Filipe Fernandes feito uma intervenção, a qual transcrevemos:

“O comércio tradicional tem um papel distintivo na identidade e caráter de um lugar. 
No concelho de Caminha sempre teve um papel relevante, marcando a vida económica, social e cultural.

Reconhecer a posição do comércio tradicional e ao mesmo tempo constatar o seu papel enquanto gerador de emprego, exige a articulação estratégica de medidas que se interligam em três áreas distintas ao nível da atividade municipal:

  • O planeamento urbano e a arquitetura;
  • O património cultural;
  • E as atividades económicas.

O presidente Miguel Alves e os vereadores têm manifestado, de forma inteligente, a concretização destas medidas, através das opções no ordenamento urbano, da melhoria das nossas infraestruturas, da qualificação do espaço público, da revisão do PDM, da aposta clara na cultura, na atração económica e no investimento.

Com esta medida demostra ter como prioridade trabalhar com o comércio tradicional e com as entidades que tenham este interesse no concelho de Caminha, no sentido de preservar e salvaguardar o seu património material, histórico e cultural. 
Ao mesmo tempo vai dinamizar e reativar a atividade comercial, essencial para a sua continuidade.

Um estabelecimento ou entidade que seja reconhecida vai permitir que tenha acesso a programas nacionais de apoio e incentivo a à proteção destes estabelecimentos, prevista no regime jurídico do arrendamento urbano e no regime jurídico das obras em prédios arrendados.

Terão ainda a possibilidade de integrar uma base de dados nacional, no portal de internet que identifica o comércio com história, promovendo, divulgando e atraindo mais visitantes.
Identificar e reconhecer publicamente estes estabelecimentos e entidades é importante no mecanismo social e económico para o desenvolvimento do nosso concelho.”

13 de setembro de 2019 

Filipe Fernandes