Limites da Ciência

Diamantino Bártolo
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A História da Ciência, nas suas diversas especialidades, tem vindo a ser reescrita, permanentemente, na medida em que a investigação avança, assim, a Ciência e também a Técnica progridem, porque ambas estão associadas: “Ciência sem aplicação prática, não tem qualquer utilidade; Técnica sem bases científicas e/ou empíricas, também não conduz aos melhores resultados.

A humanidade não teria as condições de vida de que hoje a maioria desfruta, se não houvesse o contributo ininterrupto da Ciência que, em alguns domínios, evolui de forma extremamente acelerada, a tal ponto que: os respetivos resultados, a que ontem se chegou; amanhã, podem estar completamente ultrapassados, ou seja, é caso para se afirmar que: o que ontem era verdade; hoje poderá ser inverdade.

Atualmente, primeiro quarto do século XXI, pode-se afirmar que a Ciência está envolvida em todos os domínios da erudição: quer o que respeita à pessoa humana; aos animais e a toda a natureza em geral, incluindo-se, desde há muitas décadas, o estudo do espaço sideral, portanto, para além da Terra, fornecendo novos conhecimentos, a motivação para os aprofundar e utilizar.

A Ciência existe, consequentemente, para o bem e para o mal, por isso: «A sociedade contemporânea, encontra-se frente a uma questão que jamais, como agora, foi colocada com tal urgência e dramaticidade. Trata-se da escolha entre o desenvolvimento incondicionado da pesquisa científica, implementando todas as possibilidades que esta comporta, e a limitação das aplicações no campo tecnológico, genético, informático, por motivos de defesa ambiental de utilização correta dos recursos naturais, de respeito pelas tradições culturais de diversos povos, de atenção à dignidade do homem e de cautela frente a eventuais formas de manipulação do indivíduo e da espécie.» (DENNY, 2003:262).

Existe, seguramente, uma questão ética que a Ciência não pode ignorar. Os investigadores têm regras morais e deontológicas a observar, não as podendo violar, sob pena de transformar a pessoa humana e a própria natureza em meros objetos instrumentais para atingirem fins, eventualmente, nocivos à sociedade no seu todo, e/ou às pessoas, individualmente consideradas, atingidas pela investigação.

É importante, e necessário, que os cientistas desenvolvam o seu trabalho, quase sempre meritório e benéfico, até aos limites da eticidade, para se evitar qualquer atentado à dignidade da pessoa humana, e às condições de equilíbrio da natureza, porque: «As ações humanas não se inscrevem simplesmente no quadro do mundo, mas criam o mundo e podem influir de modo decisivo no curso da História. A realidade, seja aquela natural, seja aquela histórico-social, não é uma estrutura para atingir livremente a satisfação egoística das necessidades humanas, mas um sistema de inter-relações, em cujo interior os homens estão inseridos, contribuindo para defendê-lo e desenvolvê-lo de modo correto.» (Ibid.:271).

Sabe-se que, tal como muitas pessoas, a Ciência sempre está “ao serviço de Deus e do Diabo”, ou seja: para o bem e para o mal, respetivamente, e quando o resultado da aplicação das suas fórmulas e leis é negativo, a própria Ciência também tem solução para estas situações.

Com efeito: «Muitos cientistas percebem, hoje, a responsabilidade por terem fornecido ao poder político meios de destruição e de terror e de terem contribuído para um uso de conhecimentos científicos nem sempre em conformidade com as exigências de salvaguarda da natureza, de desenvolvimento equilibrado da civilização tecnológica, de respeito pelas diversas tradições culturais e de uma distribuição equitativa das vantagens derivadas do desenvolvimento científico.» (Ibid.:276).

Investigar, produzir fórmulas, testar, elaborar leis científicas, realmente é função da Ciência, mas sem colocar em causa os legítimos deveres e direitos das pessoas que, salvo em circunstâncias muito especiais, e na condição de voluntariado previamente esclarecido, não devem ser sujeitas, compulsivamente, à condição de “cobaias” para experiências, por muito bem-intencionadas que estas sejam.

(Cabe aqui uma breve anotação em tempo útil: o mundo está a viver, neste ano de 2020, uma das piores pandemias, desde a última gripe espanhola em 1918-20, que matou centenas de milhares de pessoas. Hoje, estamos a enfrentar o COVID-19, uma pandemia terrível, iniciada, presumivelmente, na China. Os infetados são às centenas de milhares; os desempregados, atingem milhões de pessoas e os óbitos também somam centenas de milhares. Os cientistas, investigadores, técnicos de várias áreas estão a trabalhar incessantemente para a descoberta de uma vacina e aina antes de um fármaco que cure esta doença terrível).

A própria investigação das polícias científicas, não pode ultrapassar os limites da ética e da deontologia, sob pena de devassar a vida privada, íntima e até familiar da pessoa investigada. Há, tem de haver, restrições para o uso e “abuso” das técnicas investigatórias, ressalvando-se, excecionalmente, situações que envolvem o crime organizado, o terrorismo e outras violências contra a integridade física das pessoas e da humanidade.

Rejeitando-se, portanto, as situações excecionais, algumas delas já referidas, concorda-se que: «É preciso que haja plena liberdade de pesquisa, mas esta deve ser vista sob a ótica da responsabilidade, da seriedade, do rigor. O conhecimento é um valor, um instrumento de crescimento e libertação do homem, mas não pode ser separado de outros valores igualmente importantes, como o respeito pela pessoa e por sua dignidade, bem como a defesa do ambiente natural, na convicção de que se têm responsabilidades precisas com relação às gerações futuras.» (Ibid.:279).

Se a sociedade deseja aumentar a sua qualidade de vida, a perspectiva de uma existência mais prolongada, e todo um conjunto de melhorias materiais, que proporcionam conforto e bem-estar, então não se pode restringir a pesquisa científica a limites mínimos, que ficam muito aquém do respeito pela ética e deontologia, e que impedem a descoberta de soluções, para os imensos problemas existentes e os que já se sabem virão outros a “caminho”.

O bom senso, o meio-termo, adotar o mal menor, parecem ser as atitudes que melhor favorecem a humanidade, até porque, “não há bela sem senão”. É fundamental confiar o nosso destino coletivo, mas também individual, aos cientistas, investigadores e aos técnicos, qualquer que seja o domínio da pesquisa/ingerência, porque é impossível, desaconselhável e inadequado obstaculizar o desenvolvimento técnico-científico.

A liberdade investigatória que se deve conceder à Ciência, naturalmente que deve ser balizada nas realidades que a circundam, tanto mais que a infalibilidade não lhe é um atributo absoluto, porque: «É preciso deixar de olhar a ciência como um formalismo matemático abstrato que procede autonomamente na base de um mecanismo lógico. Ela tem um caráter histórico, limitado e falível. Como tal, ela deve ser encarada como uma aventura do pensamento humano, que procura conhecer e compreender a realidade natural.» (Ibid.).

Atualmente, seria impensável a humanidade viver sem o contributo da Ciência, bem como de outras áreas do conhecimento, através das quais, o ser humano manifesta a sua inigualável capacidade de criar, produzir, alterar, a realidade que a circunda, ainda que em parte. Pela especificidade da Ciência, da Técnica, das Artes e das Letras, da cultura, pode-se dizer que é possível conduzir a sociedade para uma vida melhor, para um mundo mais pacífico, assim o queiram os responsáveis pelos diversos setores, das atividades humanas.

A complementaridade entre a Ciência, a Tecnologia, as Artes, as Letras e a cultura, é necessária, e não pode haver, nem é possível, conhecimentos e práticas estanques. Nesta medida: «Pode-se considerar a ciência como um produto típico da humanidade enquanto tal. A razão é a criatividade. A reflexão filosófica revela que a característica do homem como pessoa é precisamente a criatividade, ou seja, a capacidade de produzir, por meio da inteligência e da vontade, qualquer coisa de novo, antes inexistente. Ora, a ciência é verdadeiramente criativa. A sua criatividade consiste no agarrar com a mente a estrutura da matéria até o ponto de compreendê-la e dominá-la. Tal descoberta se exprime na descoberta científica.» (Ibid.:312).

O que se verifica, e ao contrário do que muitas pessoas pretendem insinuar, segundo as quais, a Filosofia não produz conhecimento, nem resolve problemas, apenas levanta “dificuldades”, “questões” de difícil resposta, esquecendo que há mais de dois milénios e meio, a Filosofia já era considerada a “árvore” do conhecimento, da sabedoria, de onde dimanaram e foram surgindo as várias ciências.

Na verdade: «Uma forma ainda mais importante trazida pela ciência é a filosófica. É bom notar que o advento da ciência é chamado comumente, como o termo da Revolução Cultural. É um fato que o fenómeno merece esta designação em sentido literal.» (Ibid.:314).

Para a grandeza ou desgraça da humanidade, fique-se com a noção, sempre suscetível de ser reformulada e atualizada, de que: «A ciência tende a transformar-se em uma tirania da natureza e, também, do homem. A ciência, sozinha, não basta para satisfazer o desejo ideal e de sentido, do qual a própria ciência nasce. E é a partir daí que o homem, que não crê em coisa alguma, abandona-se a um falso ideal, que consiste em manipular ao capricho da natureza o próprio homem. A origem da ciência deu-se por causa de homens enamorados pelo mundo. Mas, desiludido com o amante da natureza, o homem de ciência tornou-se tirano. Quando o conhecimento-poder substitui o conhecimento-amor, a ciência torna-se sádica.» (Ibid.:330)

Bibliografia:
DENNY, Ercílio A., (2003). Fragmentos de um Discurso sobre a Liberdade e Responsabilidade. Campinas, SP: Edicamp

Com o protesto da minha perene GRATIDÃO
Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo