Mútua dos Pescadores solidária para com os Armadores e Pescadores da doca de Pedrouços – Lisboa

A pedido dos armadores e pescadores que operam a partir da doca de Pedrouços, em Lisboa, a  Mútua dos Pescadores promoveu uma reunião no local para se inteirar da real situação que hoje  afeta cerca de 40 a 50 pessoas que trabalham diariamente, e alguns há décadas, a partir da referida  doca. Ou seja, são 40 a 50 famílias que dependem daquele espaço para assegurar a sua subsistência. 

Para além de constatar o avançado estado de abandono e deterioração de um espaço que já  significou o epicentro do setor piscatório nacional, a Mútua dos Pescadores foi informada de que se  encontra em curso um processo de despejo dos profissionais do seu local de trabalho, onde guardam  todos os apetrechos de pesca e demais meios indispensáveis ao desenvolvimento da atividade. 

Segundo o que nos foi transmitido na referida reunião, a Administração do Porto de Lisboa (APL)  comprometeu-se com a Câmara Municipal de Lisboa (CML) em retirar estes pescadores dos  armazéns do antigo edifício da lota, tendo em conta que a CML tem em curso um projeto, com  recurso a financiamento do PRR (o que determina prazos extremamente apertados de execução),  visando a instalação de um centro de investigação científica para aquele local – “Ocean Campus”. 

Como alternativa imediata, estão a ser disponibilizados contentores que não oferecem condições de  temperatura e espaço para albergar todo o material existente nos armazéns, sem casa de banho,  sem iluminação suficiente, e sem segurança. 

Estes profissionais da pesca nada têm contra a instalação deste novo equipamento que tem o mar  como base de estudo e de investigação, apenas reclamam uma alternativa credível, adequada e  definitiva para que se possam instalar, armazenar os seus materiais, e desenvolver normalmente a  sua atividade. Nada disto lhes estará a ser assegurado. 

Desta forma, reclama-se a inclusão das necessidades destes pescadores e armadores naquilo que for  o “desenho” final do projeto em curso, da responsabilidade da CML. Investigar o mar expurgando  aqueles que com ele se relacionam diariamente, acumulando camadas de conhecimento empírico,  parece-nos um erro estratégico.  

Outra questão preocupante, é a forma como a pesca e os seus profissionais estão a ser tratados aos  longo das últimas décadas, num país que é tão só o 3º maior consumidor de pescado do mundo e o  maior da União Europeia. 

Temos assistido a uma deriva de desinvestimento nas infraestruturas de apoio, reconfiguração  abrupta das economias regionais mais dependentes da pesca, desvalorização social das profissões  ligadas ao setor, diminuição do seu peso económico, cultural e político.  

Desta forma, e tendo em conta o que este caso especifico de Pedrouços pode ter de exportável para  outros portos e para outras comunidades, a Mútua dos Pescadores, enquanto cooperativa de  utentes de seguros, perseguindo a resolução dos problemas de ordem económica, social e cultural  dos seus cooperadores, bem como das suas comunidades, demonstra toda a solidariedade para com estes armadores e pescadores, que viram na Mútua um parceiro determinante e uma base de apoio  para a resolução dos seus anseios e preocupações. 

Porque nos parecem ser reivindicações justas, poderão sempre contar com a experiência e o peso  institucional da Mútua dos Pescadores para encontrar as mais adequadas formas de resolver estes e  outros processos que careçam da nossa intervenção. 

10 de julho de 2024 

O Conselho de Administração da Mútua dos Pescadores