Nota à Comunicação Social – Administração Interna

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Dando cumprimento às determinações do Decreto que renovou o Estado de Emergência, em vigor desde ‪as 00h00 do dia 18 de abril, a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública continuam a desenvolver uma intensa atividade de sensibilização, vigilância e fiscalização junto da população.

Assim, até ‪às 17h00 de hoje, foram detidas 41 pessoas por crime de desobediência, das quais 17 por desobediência à obrigação de confinamento obrigatório, 22 por desobediência ao dever geral de recolhimento domiciliário, 1 por desobediência ao encerramento de instalações e estabelecimentos e 1 por desobediência às regras de funcionamento na prestação de serviços.

No mesmo período, foram encerrados 63 estabelecimentos por incumprimento das normas estabelecidas.

Estes números juntam-se aos verificados nos dois primeiros períodos de Estado de Emergência: no primeiro período, que vigorou entre os dias 22 de março e 2 de abril, registaram-se 108 detenções por crime de desobediência e foram encerrados 1.708 estabelecimentos comerciais; no segundo período, que vigorou entre os dias 3 e 17 de abril, registaram-se 184 detenções por crime de desobediência e foram encerrados 432 estabelecimentos comerciais.

O Ministério da Administração Interna, perante a imperiosa necessidade de todos contribuírem para conter o contágio da COVID-19, insiste no cumprimento rigoroso das medidas impostas pelo Estado de Emergência.

22 de abril de 2020