Nota da CDU relativa ao Centro de Exposições Transfronteiriço

Sobre o futuro “Centro de Exposições Transfronteiriço”

No passado dia 25 de setembro, a Assembleia Municipal de Caminha foi chamada a pronunciar-se sobre o Contrato de Promessa de Arrendamento para Fins não Habitacionais do Futuro Centro de Exposições Transfronteiriço. Numa assembleia onde as surpresas em torno das decisões da Mesa continuam a ser uma constante, a CDU foi confrontada com a decisão unilateral de ver as moções serem apresentadas pela Mesa e não pelos proponentes, e viu o seu líder de agrupamento político ser informado que não poderia sentar-se no lugar habitual porque este faria falta para “momento posterior”.

Particularmente elucidativo foi o incidente criado pela vontade do Partido Socialista e da Câmara Municipal de Caminha em alterar a ordem da Ordem de Trabalhos quando a reunião já decorria, isto para que convidados da Câmara Municipal pudessem intervir, não no Período de Intervenção do Público, como a CDU defendeu, mas no Período da Ordem do Dia. Evidenciou-se, uma vez mais, quer a forma como a Assembleia Municipal se submete aos caprichos da Câmara Municipal, quer a prática de dar tratamento preferencial aos ilustres convidados do executivo municipal, em detrimento do público, dos eleitos daquele órgão e do regimento que governa a Assembleia Municipal.

Resolvida esta matéria, com a habitual maioria do PS na Assembleia, importa, a bem da democracia, dar nota da fundamentação da abstenção da CDU à proposta de realização de Contrato de Promessa de Arrendamento para Fins não Habitacionais do Futuro Centro de Exposições Transfronteiriço.

Tal como no passado, a CDU revelou a coerência de uma força política que, apesar de discordar do modelo de negócio em causa, não pretende obstaculizar o desenvolvimento económico e social do concelho de Caminha.

Tal como aconteceu com as Piscinas Municipais, também nesta situação a CDU entende que o modelo de negócio assumido pelo município não é defensável, no entanto é inegável que iniciativas promotoras de mais-valias para o concelho de Caminha, não devem ser eliminadas sem mais.

Por outro lado, esta era matéria de decisão da Câmara Municipal e não da Assembleia Municipal de Caminha.

No entanto, note-se, a CDU não confia neste modelo de negócio, levado a efeito por uma empresa criada a partir de uma gestora de fundos de risco, na verdade agentes de valorização do capital cuja suposta “responsabilidade social” é, seguramente e no nosso entendimento, a menor das suas prioridades.

No plano político ficaram muitas dúvidas sobre esta matéria.

Desde logo pelo contexto de marcada insistência no setor do turismo que, como a CDU alertou, corre o risco de passar a ser a “monocultura” que domina o concelho, com todos os riscos inerentes que são inerentes a tal opção.

Acresce a forma como em flagrante desrespeito pelas normas democráticas e pelo normal relacionamento institucional entre Câmara e Assembleia Municipais, esta última se subjugou à vontade da primeira, permitindo que o promotor do negócio e dois jurisconsultos “esclarecessem”, leia-se, “vendessem” a ideia à Assembleia Municipal de Caminha.

Ora, são os eleitos municipais que requerem esclarecimentos caso os da Câmara Municipal sejam julgados insuficientes. Nunca o discurso de um decisor político foi tão decalcado da propaganda de um promotor, deixando antever relações de proximidade que, no entender da CDU, são sempre um mau exemplo nestas tomadas de decisão.

Registamos ainda a tacanhez das decisões da Mesa da Assembleia – de resto bem presente noutros momentos da reunião – permitindo que tudo se altere para que convidados de título possam usar da palavra, sem limite de tempo e fora do período destinado para esse efeito na Ordem de Trabalho, para não esperarem pela sua vez. Atitude que contrasta com a forma como os eleitos pelo povo são constantemente coartados nas suas intervenções e impedidos de qualquer alteração à Ordem de Trabalhos.

Na verdade, não havia necessidade alguma de levar este contrato, como qualquer outro contrato de arrendamento, à Assembleia Municipal de Caminha. A Câmara só o fez, não por razões de democracia ativa, mas porque conta sempre com a fidelidade partidária dos eleitos do PS para fazerem do seu voto o voto desejado pela Câmara Municipal de Caminha. Desta forma a Câmara Municipal de Caminha procurou a chancela deste órgão deliberativo, vinculando-o a uma decisão que só à Câmara Municipal dizia respeito.

Importa ainda ressalvar que o Presidente da Câmara Municipal de Caminha fez saber que existem já interessados em arrendar o espaço, traduzindo-se numa aposta segura para o concelho, ao que acrescentou que o valor anual (300 mil euros) equivale a pouco mais que a despesa em eventos, como a Feira Medieval, percebendo-se que, em caso de necessidade, poderá haver sempre reorientação na despesa municipal para acorrer ao cumprimento deste contrato.

A CDU – Coligação Democrática Unitária, mesmo não tendo votado favoravelmente este negócio, aposta na dinamização desta estrutura, em tudo contribuindo no futuro para que ela se assuma como um marco de desenvolvimento económico e social de todo o município, muito para além do turismo, gerando um contínuo dinâmico que ultrapasse as balizas temporais da época estival.

CDU-Coligação Democrática Unitária | Caminha, 30/09/2020