Opinião – Administração Pública por Objetivos

Pensa-se que no contexto da organização do Estado e, na circunstância, das autarquias locais, ao nível das Câmaras Municipais, será possível estruturar a instituição em: departamentos, divisões, seções e gabinetes, integrados nos pelouros da vereação, que vierem a ser constituídos, em função da grandeza territorial e populacional que a Câmara Municipal tem sob sua jurisdição e, ainda, a especificidade dos setores de atividades económicas mais predominantes, a que se devem adicionar os projetos de desenvolvimento pretendidos para o Concelho, e colocar tais serviços, encabeçados pelo respetivo pelouro – órgão de decisões políticas –, sob responsabilidade de um vereador.

 A título de exemplo, se uma das atividades económicas do Concelho se relaciona com o turismo, então deve ser criada uma seção ou gabinete vocacionado para a área turística e relações públicas nacionais e internacionais, sob a responsabilidade técnica de um especialista neste domínio, cujas funções serão tipificadas pelo executivo, sob proposta do respetivo vereador. Esta metodologia, ou qualquer outra mais eficaz, poderá ser seguida relativamente a outros setores de atividade e intervenção municipais.

A administração moderna, seja privada ou pública, trabalha em função dos objetivos que são estabelecidos pelos executivos responsáveis, os quais devem prestar contas aos acionistas e/ou eleitores, bem como à população em geral, respetivamente. 

É evidente que os objetivos gerais da instituição têm o contributo dos objetivos específicos de cada departamento ou serviço, devendo ser espírito e cultura da organização, todos trabalharem para: primeiro, alcançarem objetivos específicos setoriais; depois, atingirem os objetivos gerais finais. Com esta filosofia interiorizada por todos os trabalhadores, seguramente que o produto final será de excelência, a começar no atendimento aos utentes da organização.

Nesta perspectiva é fundamental que a instituição tenha uma orgânica leve, dinâmica e competente, onde cada elemento humano saiba, exatamente, quais as suas funções específicas e especializadas, conjugadas sempre com alguma polivalência e rotatividade que se deseja e se considera manifestamente essencial. Valorizar os recursos humanos, significa dignificar as pessoas e reconhecer-lhes a sua importância no progresso da organização a que pertencem.

A todo o momento pode ser alterada a configuração de um qualquer município, constituído por um determinado número de freguesias, nas quais residem algumas dezenas de milhares de habitantes, e que apresenta particularidades que podem implicar, ou não, num futuro próximo, uma reorganização territorial, administrativa e de serviços públicos, se nesse concelho existirem, por exemplo duas ou mais vilas, distintas na sua constituição, dimensão territorial, posição geográfica, atividades económicas e respetiva população e, obviamente, forem reunidas as condições legais e a vontade popular para se introduzirem alterações de fundo, incluindo a própria autonomia de uma ou mais daquelas, então, esse desiderato deve ser procurado e alcançado, sem dramatismos nem disputas  estéreis.