Parcerias entre Autarquias em Projetos Sociais

A construção da sociedade humana, por pessoas com as mais diversas, e insondáveis, caraterísticas biopsíquicas, determina uma complexidade que, possivelmente, não se encontrará em nenhum outro agrupamento animal ou vegetal, nos quais o que mais predomina são os instintos gregários de defesa do grupo, e manutenção do território, sob o controlo do mais forte da respetiva espécie. 

O ser humano, na sua primeira fase de vida, nem sequer é o mais forte, bem pelo contrário, a fragilidade, a insegurança e a desconexão de movimentos, são caraterísticas bem visíveis. Nos primeiros anos de vida, quase não se verifica qualquer supremacia, em relação aos outros seres. Existe, sim, desde o momento da conceção, a dignidade devida à pessoa humana, independentemente da sua idade, caraterísticas físicas, capacidades intelectuais e estatuto social.

No atual estádio de desenvolvimento da humanidade, em que se verifica uma evolução positiva em certos países, grupos e individualidades, mas também uma regressão, pelo menos uma estagnação, relativamente a comunidades referenciadas, dentro dos próprios países, economicamente mais desenvolvidos, podendo-se, ainda, admitir que haverá situações pontuais de degradação, que ultrapassam o limiar da pobreza, problemas verdadeiramente infra-humanos.

E se a regra, em muitos países, é um certo conforto e boas expetativas de vida, também será relativamente fácil verificar que existem bolsas de sofrimento de vária ordem, desde a miséria material, à patologia psíquica, que conduzem ao desânimo, à revolta e ao conflito: primeiro, social; depois, o confronto físico e generalização para as lutas pelo poder, pelos bens, pela alteração de estatutos.

Em Portugal, como em muitos outros países, ou até em todos os países do mundo, há um grande trabalho a desenvolver, no domínio da intervenção social e comunitária, na medida em que os problemas sociais são diversificados, afetam grandes camadas das populações, o que se pode verificar, inclusivamente, nas pequenas comunidades rurais, nos centros urbanos e localidades periféricas às grandes metrópoles e, com algum significado, já no interior das cidades.

Situações que vão: do desemprego de longa duração ao emprego precário; dos salários insuficientes (e/ou ao não pagamento dos mesmos), às reformas exíguas; das doenças em listas de espera, para uma primeira consulta, à dificuldade de acesso aos tratamentos médicos e medicação; da degradação física por insuficiência de alimentos, às intempéries e falta de abrigo; da toxicodependência, à marginalização social; da opulência de alguns, à miséria extrema de muitos.

Esta poderá ser a situação mundial, eventualmente, descrita sem alarmismos, embora com alguma dose de realismo, porém, sem pessimismo, e muito menos sem qualquer descrença no futuro, pelo contrário, acreditando-se que é possível melhorar muito, a partir das capacidades e boa-vontade das pessoas.

O quadro que parece corresponder à realidade social, um pouco por todo o mundo, pode (e deve) reverter-se para situações mais promissoras, em termos de bem-estar social das populações, bastando, para tanto, que: cada pessoa em particular; as instituições, em geral, assim o desejem.

Ao nível das pessoas, afigura-se necessário que a partir da família, da Igreja, da escola, das instituições governamentais e de solidariedade social, se difunda uma forte campanha de sensibilização, e depois, de formação social da sociedade, isto é, institucionalizar o verdadeiro significado social que pode significar: «(…) o sentido das repercussões dos atos pessoais sobre a vida social. Não há verdadeira caridade sem o sentido social, sem o cuidado e atenção às pessoas e ao bem comum. A formação do sentido social é de uma necessidade peremptória. É necessário fomentar cada vez mais em todas as classes e em todas as idades. (…). Estas são as linhas chaves do edifício social: A eminente dignidade da pessoa humana; a igualdade essencial de todos os homens; a estreita solidariedade dos seres humanos. O homem sujeito de direitos e deveres.» (GALACHE, GINER, ARANZADI, (1969:241).

O combate a esta verdadeira chaga dos tempos atuais, que são as questões sociais, felizmente, tem vindo a intensificar-se com a criação e atuação de serviços especializados, na área de intervenção e assistência sociais, inclusivamente, no seio de grandes e bem estruturadas empresas nacionais e multinacionais.

Muito mais recuadamente no tempo, as instituições privadas de solidariedade social, quase sempre sob o patrocínio das Igrejas, da Cáritas, das Misericórdias, Organizações Não-Governamentais e o próprio Estado, através dos respetivos departamentos, têm realizado um trabalho meritório, ainda que insuficiente.

Para complementar, não no sentido de colmatar, mas minimizar o sofrimento daqueles que continuam sem receber qualquer apoio, podem as autarquias locais – Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia – desejável e preferencialmente em parceria, acudir às necessidades mais prementes, nas respetivas áreas de suas jurisdições. Com efeito, a criação, funcionamento e permanente atualização de um Serviço Especializado de Intervenção Social e Comunitária, é o mínimo que se pode exigir às instituições públicas, que administram os recursos financeiros que têm disponíveis e que, afinal, resultam dos impostos dos cidadãos.

Bibliografia:
GALACHE – GINER – ARANZADI, (1969). Uma Escola Social. 17ª Edição. São Paulo: Edições Loyola