Parecer negativo a dois pedidos de exploração de minas de lítio na Serra d’Arga

Os processos em causa têm por base contratos de prospeção e pesquisa celebrados em 2014. Trata-se de dois pedidos de exploração de feldspato, quartzo e lítio que abrangem áreas das freguesias de Dem, Argela e União de Freguesias das Argas
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O Presidente da Câmara Municipal de Caminha vai apresentar na Reunião de Câmara agendada para a próxima segunda-feira, dia 16 de novembro, proposta de parecer negativo ao pedido de exploração de depósitos minerais de feldspato, quartzo e lítio apresentados pela empresa José Aldeia Lagoa & Filhos S.A. para duas áreas localizadas no concelho que abrangem território das freguesias de Dem, Argela e União de Freguesias das Argas (Arga de S. João, Arga de Cima e Arga de Baixo), bem como zonas dos concelhos limítrofes de Ponte de Lima e Vila Nova de Cerveira.

Os pedidos iniciais de exploração de minério foram formulados em março de 2016, tendo por base um contrato de prospeção e pesquisa celebrado em 11 de março de 2014. Estes pedidos nada têm a ver com o concurso nacional de prospeção e pesquisa lançado pelo atual Governo, sendo muito anteriores e estando numa fase final de atribuição de direitos de prospeção. Para a Câmara Municipal de Caminha, no entanto, não existem dúvidas. Segundo o parecer que Miguel Alves se propõe aprovar no Executivo, “a pretensão não garante a preservação da qualidade ambiental do território nem a qualidade de vida das populações afetadas (….) colidindo com as estratégias que o Município de Caminha e os Municípios de Vila Nova de Cerveira, Viana do Castelo e Ponte de Lima têm definidas para a valorização daquelas áreas”. Em causa está um pedido de atribuição de direitos de exploração para uma área de 92,50 hectares que abrange área dos territórios da União de Freguesias das Argas, das freguesias de Dem e de Argela e um outro, que abrange uma área de 170,90 hectares, percorrendo território da União de Freguesias das Argas (em Caminha), das freguesias de Cabração e Moreira do Lima (em Ponte de Lima) e de Covas (Vila Nova de Cerveira).

Na mesma reunião da próxima semana, Miguel Alves propõe aos seus vereadores a constituição da Associação dos Municípios da Serra d’Arga e a participação do concelho de Caminha, como peça fundamental da estratégia de valorização do património natural, cultural e paisagístico daquele território, tendo em vista a criação de uma Área Protegida de Interesse Regional que dê continuidade ao projeto intermunicipal “Da Serra d’Arga à Foz do Âncora” que já apresentou resultados.