Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore discutidas com DGRM, pescadores e autarcas

A sessão de esclarecimento sobre o Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore, que hoje decorreu no auditório do Museu Municipal de Caminha, com a presença do diretor geral da DGRM – Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, José Simão, e das associações de pescadores do concelho, foi bastante produtiva e esclarecedora. Ficou claro que nada de definitivo foi ou está decidido e que o esforço será sempre no sentido de encontrar a melhor solução para todas as partes, com destaque para a atividade piscatória.

No final de cerca de duas horas e meia de reunião, o responsável da DGRM (entidade que tem a seu cargo o dissiê) mostrou-se muito agradado e afirmou mesmo: “saio daqui muito feliz. Foi uma reunião muito construtiva, coordenada pela autarquia de Caminha e também com participação da autarquia de Viana do Castelo. Estiveram aqui as associações de pescadores. O diálogo foi muito interativo, mas sobretudo construtivo. Permitiu-nos a nós perceber as preocupações e também passar o máximo de informação, comunicar a dinâmica do processo para chegar à melhor solução para o país e para esta atividade da pesca”.

No mesmo sentido, o Presidente da Câmara Municipal de Caminha elogiou os pescadores do concelho: “são uma comunidade muito conscienciosa, muito consciente”. Rui Lages defendeu que agora é preciso compatibilizar os interesses: “um interesse energético, de produção de energias renováveis e de não dependência de outros tipos de energias e de países terceiros e também o interesse que é o económico, da pesca, e das nossas comunidades ligadas à pesca, e temos de encontrar um equilíbrio. E foi isso que os nossos pescadores hoje, aqui, nos disseram: que não são contra, mas precisam de ter as soluções, precisam de ver ou reaver aquilo que é polígono de implantação, por forma a minimizar o impacto nas zonas onde habitualmente pescam”.

Rui Lages destacou que, da parte da DGRM, “o que ouvimos é que há uma abertura para continuarmos a trabalhar nesse sentido, mas sobretudo uma abertura para continuarmos a trabalhar em diálogo. Soubemos hoje que haverá estudos socioeconómicos, para termos uma melhor perceção da realidade do nosso território, e estudos ambientais, que nos vão ajudar a tomar as decisões. Foi uma reunião muito positiva para todos, autarquias, pescadores e DGRM”.

O Presidente deixou claras as suas prioridades: “o meu compromisso é ser uma voz ativa na defesa dos interesses da nossa população. Nós fomos eleitos para defender o nosso território, a nossa população num todo”. O Presidente sublinhou que há, a jusante, toda uma economia ligada à pesca e dependente da atividade da pesca e defender os pescadores é defender a economia local, o território e a população, o que somos, sendo certo que a racionalidade e a razão também têm de estar em cima da mesa – “o que hoje aqui vimos foi que os nossos pescadores têm muitas razões: não estão contra o parque eólico, não estão contra as energias renováveis, mas também querem ver soluções que os ajudem a levar para a frente a sua atividade profissional”.

Ficou muito claro que o processo está completamente em aberto e o que aconteceu até agora foram fases apenas preliminares. José Simão afirmou isso mesmo: “não é um processo fechado, foi elaborada uma proposta inicial de áreas, uma proposta preliminar e foi promovida uma audiência pública, no sentido de auscultar opiniões, a sociedade em geral. Não era uma obrigação prevista na lei, mas foi uma decisão tomada e executada (…) Com base nessa proposta preliminar, está agora a ser executado o processo formal do plano de afetação”. Entretanto haverá mais contactos e mais interações com as atividades envolvidas.

“São agora densificados os fatores de perturbação que estes parques poderão ter, e serão feitos os ajustes necessários, com vista a minimizar o impacto nessas atividades. Obviamente que a atividade da pesca nos preocupa muito e será levada em linha de conta como uma prioridade nesta afinação das áreas, que terão de ter caraterísticas muito próprias”. Além disso, disse o diretor da DGRM, “aprendemos com Viana e não há motivo nenhum para que dentro desses parques a pesca seja completamente proibida (…) Estamos em fase do processo de formalização e auscultação das partes no plano de afetação, que está a ser elaborado – o Governo fixou seis meses, temos um prazo confortável para trabalhar. Em paralelo decorre a avaliação ambiental estratégica, que fará parte do plano de afetação”.

Seguir-se-á então a consulta pública, prevista na lei, que não é o que foi feito antes, que não passou de uma auscultação preliminar.

Recorde-se que o Presidente da Câmara de Caminha, Rui Lages, reuniu já com a Secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, em Lisboa, por forma a expor à governante as preocupações da comunidade piscatória do concelho de Caminha, quanto à delimitação das zonas de exclusão para a implementação do parque eólico ao largo da costa de Caminha e Viana do Castelo. Desse encontro ficou também garantida uma linha de diálogo aberta e permanente com o Governo.