REPOSIÇÃO DA VERDADE – Águas do Alto Minho

Têm circulado nos últimos dias nas redes sociais informações que não correspondem à verdade quer quanto à constituição da Empresa Águas do Alto Minho, quer quanto aos objetivos da sua fundação quer ao seu regime tarifário em vigor, procurando a desinformação e a confusão que importa esclarecer:

1. A empresa Águas do Alto Minho é uma empresa pública com capitais 100% públicos – 51 % Capital do acionista Estado, através das Águas de Portugal, e 49 % capital dos 7 Municípios acionistas aderentes, que inclui uma cláusula de reversão para os Municípios em caso de alteração acionista do Estado;

2. Esta adesão resultou de estudos de viabilidade económica e financeiros que mantendo a tarifa de referência de Viana do Castelo, tarifas aplicadas pelos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo, permitem realizar um investimento nos próximos trinta anos de 271 milhões de euros, sendo que o investimento de Viana do Castelo é de 75 milhões de euros, 21 milhões dos quais a serem investidos até 2023.

3. Com as Águas do Alto Minho vamos melhorar a qualidade do serviço nos 7 municípios, vamos reduzir as perdas de água (em 1/3 da água não faturada), atingir o pleno cumprimento das licenças de descarga das ETAR’s de pequena dimensão, melhorando a qualidade das massas de água da região e as condições de saúde pública das populações;

4. Os tarifários praticados no Município de Viana do Castelo seriam ligeiramente inferiores não fosse a obrigatoriedade legal de aplicar IVA de 6% no saneamento na empresa ADAM.
Mas mesmo com a aplicação do IVA na fatura atual (que inclui abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos), acrescem apenas em 0,02%, face aos tarifários de dezembro de 2019.

5. Reafirmamos a nossa solidariedade e apoio ao trabalho que está a ser efetuado pelos trabalhadores dos 7 municípios, cedidos à ADAM, que com dedicação, vencem diariamente as dificuldades de um processo novo, conjuntamente com a administração e estão a dar o seu melhor na montagem de um projeto que beneficia os cidadãos do Alto Minho.

O executivo municipal está convicto que está a ajudar a construir um projeto público regional para a água e a preparar o sistema de águas para as novas gerações, a aumentar extraordinariamente o investimento nas redes, a melhorar a qualidade do serviço e a garantir a saúde pública dos cidadãos.

Viana do Castelo, 8 de Abril de 2020
Câmara Municipal de Viana do Castelo