O que são direitos? Pode um crime não ser crime? O que é a lei? E porque lhe devemos obedecer? Estas são ...

Antes, porém, de se entrar no sistema dos Direitos, conviria referir que Habermas entende que: «O conceito de razão prática como capacidade ...

O ordenamento disciplinador da sociedade, encontra-se compilado em inúmeros documentos jurídicos que, por sua vez, obedecem a uma Lei Fundamental geral, na ...

O ordenamento disciplinador da sociedade encontra- -se compilado em inúmeros documentos jurídicos que, por sua vez, obedecem a uma Lei Constitucional, na ...