Uso obrigatório de usar máscara na rua durante 3 meses

Obrigatório o uso de máscara para pessoas com mais de dez anos
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O parlamento aprovou este sexta feira um projeto-lei que impõe o uso obrigatório de máscara nos espaços públicos durante três meses.
Esta medida poderá depois ser renovada por um novo período de tempo.
Para quem não respeitar a medida estará sujeito a coimas entre 100 e os 500 euros.

A máscara não pode ser substituída por viseira.

O diploma determina que é obrigatório o uso de máscara para pessoas com mais de dez anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas, “sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”.