Apreensão de mais de 300 quilos de sardinha por fuga à lota

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A Unidade de Controlo Costeiro (UCC), através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Caminha, na madrugada de hoje, dia 18 de junho, apreendeu mais de 300 quilos de sardinha (Sardina Pilchardus), com o valor estimado de 2 mil euros, em Viana do Castelo.

No decorrer de uma ação de fiscalização levada a cabo com o objetivo de controlar o cumprimento das regras de descarga, transporte, comercialização e regime de primeira venda de pescado fresco, que decorreu na zona envolvente ao recinto do porto de pesca de Viana do Castelo, os militares da Guarda fiscalizaram o condutor de uma viatura que apresentou um documento de transporte e fatura que não coincidia com a quantidade de sardinha que transportava. Após diligências policiais foi apreendido a quantidade de pescado não declarado, 321 quilos de sardinha, por não ter sido sujeita ao primeiro regime de venda (fuga à lota) e elaborado o auto de contraordenação, punível com coima que pode ascender aos 3 740 euros.

O pescado apreendido, depois de submetido à verificação higiossanitária, foi entregue na lota de Viana do Castelo, para pesagem, e posteriormente ser submetido ao regime de primeira venda em lota.

regime de venda de pescado fresco prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão. A base deste regime assenta, sobretudo, na intenção de se manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste sector pela concentração da oferta e da procura, acautelando o cumprimento das cotas de captura, estalecidas com vista à sustentabilidade das espécies e pelo controlo higiossanitário do pescado.