Apreensão de mais de 500 quilos de ouriços-do-mar

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A Unidade de Controlo Costeiro (UCC), através do Destacamento de Controlo Costeiro de Matosinhos, ontem, dia 30 de março, apreendeu mais de 500 quilos de ouriços-do-mar, com o valor presumível de 3 138 euros, no distrito de Viana do Castelo.

No âmbito de uma ação de fiscalização dirigida ao transporte de pescado fresco, moluscos bivalves e equinodermos, os militares da Guarda detetaram uma viatura que transportava cerca de 523 quilos de ouriços-do-mar (Paracentrotus lividus), com destino a Espanha, cuja documentação não permitia determinar a sua origem e rastreabilidade, o que pode constituir um perigo para a saúde pública.

Desta ação resultou a identificação de um homem de 38 anos, tendo sido elaborado um auto de contraordenação por falta de rastreabilidade, infração punível com uma coima que pode ascender aos 3 740 euros.

Os ouriços-do-mar, por se encontrarem vivos, foram devolvidos ao seu habitat natural.

A GNR relembra que a captura, transporte e comercialização deste tipo de equinodermos necessita de licença de apanha, carecendo dos documentos exigidos por lei que comprovem a origem para a prevenção da introdução de forma irregular no consumo e garantindo uma captura sustentável da espécie.