Apreensão de mais de 700 quilos de ouriços-do-mar

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A Unidade de Controlo Costeiro (UCC), através do Destacamento de Controlo Costeiro de Matosinhos, ontem, dia 24 de março, apreendeu mais de 700 quilos de ouriços-do-mar, com o valor presumível de 3 590 euros, no distrito de Viana do Castelo.

No âmbito de uma ação de fiscalização dirigida ao transporte de pescado fresco e de bivalves, os militares da Guarda detetaram uma viatura que transportava cerca de 718 quilos de ouriços-do-mar (Paracentrotus lividus), cuja documentação não permitia determinar a sua origem e rastreabilidade, o que pode constituir um perigo para a saúde pública.

Desta ação resultou a identificação de um homem de 50 anos, tendo sido elaborado um auto de contraordenação por falta de rastreabilidade, infração punível com uma coima que pode ascender aos 25 000 euros.

Os ouriços-do-mar, por se encontrarem vivos, foram devolvidos ao seu habitat natural.

A GNR relembra que a captura, depósito e expedição deste tipo de bivalves, sem que sejam sujeitos a depuração ou ao controlo higiossanitário, pode colocar em causa a saúde pública, caso sejam introduzidas no consumo, devido à possível contaminação com toxinas, sendo o documento comprovativo da origem fundamental para a prevenção da introdução de forma irregular no consumo.