CÂMARA INICIA PROCESSO PARA SE TORNAR PROPRIETÁRIA DAS PISCINAS DE VILA PRAIA DE ÂNCORA

A Câmara Municipal de Caminha já iniciou o processo para permitirá ao Município deixar de pagar rendas até 2033, cujo total ascenderia a mais de 19 milhões de euros, e tornar-se proprietária das piscinas de Vila Praia de Âncora. Para tal foi aprovada, em reunião do Executivo, a contração de um empréstimo bancário até cerca de 5,2 milhões de euros, para liquidação junto da Parceria Público Privada (PPP) da totalidade em dívida, que não ultrapassará o valor do empréstimo, acrescido dos juros que vierem a ser acordados com a banca. A fase seguinte será agora a consulta das entidades bancárias para obtenção de propostas.    

O contrato de arrendamento assinado entre o Município de Caminha e a sociedade Caminhaequi, a 1 de maio de 2010, prevê o pagamento de um valor total superior aos 19,5 milhões de euros, em rendas, até 2033. A negociação com o privado, conduzida pelo presidente da Câmara, Miguel Alves, permitirá libertar o Município das rendas em troca da liquidação de um valor máximo de cerca de 5,2 milhões de euros.
A Câmara terá por isso de recorrer ao financiamento bancário, iniciando agora a respetiva consulta, para conseguir as melhores condições, ou seja, a menor taxa de juro possível. De qualquer maneira, conforme explicou Miguel Alves, o custo final da transação será sempre muito inferior aos 19,5 milhões que a Câmara assumiu em 2010, previsivelmente menos de metade. O privado, por seu lado, receberá um valor muito menor ao que tem direito pelo contrato, mas consegue arrecadar a verba de imediato e de uma vez só.

Mas a vantagem paro Município não é apenas financeira. O contrato celebrado em 2010 prevê também a cedência à Caminhaequi do direito de superfície sobre numerosos terrenos. Em causa estão todos os terrenos onde estão implantadas as próprias piscinas, em Vila Praia de Âncora, os largos Fetal Carneiro e da Feira, em Caminha. Nestes terrenos, a Câmara não tem, neste momento, capacidade de intervenção, o que, em última análise, inviabiliza eventuais obras, como é exemplo o novo Mercado Municipal. 

A solução encontrada por Miguel Alves põe fim a uma PPP “ruinosa” para o Município, que sempre assumiu vários encargos com o funcionamento das piscinas, caso da água que é gasta no complexo, assim como encargos com pessoal, parte dos custos de manutenção e outros.

A palavra final cabe, apesar de tudo, ao Tribunal de Contas, que terá de dar o aval positivo a todo o processo.