Direitos Humanos na Preparação do Homem Moderno

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A filosofia dos Direitos do Homem, apesar das críticas, tem vindo a ganhar terreno. Hoje, até já se admite a possibilidade de aceitar uma crítica da razão contratualista. Esta filosofia racionalista foi, mais tarde, contestada porque: por um lado, no mundo contemporâneo, existirá um acordo sobre a necessidade de preservar, como valor fundamental, a dignidade da pessoa, o caráter sagrado do indivíduo; por outro lado, as correntes radicais e fanáticas fazem pouco caso do valor individual.

É oportuno refletir sobre o porquê de os tempos atuais serem diferentes e, certamente, no futuro, outros valores preocuparão a humanidade. Isto não implica estar: contra as conquistas da modernidade, ou seja, contra a liberdade, a igualdade e a fraternidade; contra a democracia e os Direitos Humanos, por isso se defende, num outro trabalho, que a educação e a religião podem ajudar, decisivamente, aliás, hoje em dia, um sistema religioso, com linhas de orientação em relação à realidade e uma visão científica do mundo, não se excluem obrigatoriamente, tal como a Fé religiosa não exclui o empenhamento político.

Tradicionalmente, tem-se admitido que os Direitos Humanos, na sua origem, embora com a designação de direitos, remontam aos Estóicos, (Corrente Filosófica desenvolvida durante cerca de cinco séculos: 300 a.C. a 200 d.C. na Antiguidade Clássica, que se transportou até aos nossos dias. «Preza afidelidade ao conhecimento, desprezando todos os tipos de sentimentos externos, como a paixão, a luxúria e demais emoções», na medida em que, nas suas obras, se defendem valores como a dignidade humana e igualdade, intrínsecos ao próprio ser humano. Esta postura dos Estóicos constituiu, à sua época, uma espécie de revolução no mundo antigo, considerando-se que a sociedade assentava na escravatura, e os cidadãos eram absorvidos pela moral da cidade.

Até há poucas décadas atrás, os investimentos neste tipo de conhecimentos e práticas, tinham permanecido no esquecimento e/ou ignorância intencionais. É uma matéria incómoda para quem não valoriza esta dimensão humana e beneficia, materialmente, com a sua violação.

Na verdade: «Os Direitos Humanos são fundamentos da liberdade, da justiça e da paz. O seu respeito permite a realização plena do indivíduo e da comunidade. O desenvolvimento dos Direitos Humanos tem as suas raízes na luta mundial pela liberdade, pela igualdade de todos os homens. As bases dos Direitos Humanos – tal como o respeito pela vida e dignidade humanas – podem ser encontradas na maioria das religiões e filosofias.» (AMNISTIA INTERNACIONAL, 1997:2).

A preparação do homem moderno para se construir uma sociedade mais tolerante, solidária e humana, não sendo assim tão difícil é, todavia, complexa, na medida em que, nem sempre os valores em confronto são comungados pelas diversas culturas, mesmo a nível nacional existem diferenças culturais, que não se podem ignorar, e que perante as quais, é necessário tomar posição, rejeitando-se, à partida, qualquer tipo de etnocentrismo, xenofobia, racismo e outros preconceitos extremistas.

Uma atitude intercultural, na perspetiva da interdisciplinaridade cultural, visando o intercâmbio de culturas, enriquecendo-as reciprocamente é, seguramente, a posição intelectual e antropológica mais favorável e que, possivelmente, melhores resultados produzirá a curto prazo.

A crise atual que afeta a humanidade envolve todas as nações e povos do mundo: desde os mais ricos aos mais pobres; dos mais desenvolvidos economicamente aos mais atrasados; dos mais populacionais aos mais desertificados; das culturas orientais às ocidentais, qualquer que seja a civilização.

Ignorar a riqueza e diversidade dos postulados que sustentam toda uma cultura, na circunstância, a cultura dos deveres, direitos, valores e sentimentos humanos, aliada às múltiplas dimensões da pessoa humana, constitui uma atitude que não beneficia o diálogo nem a paz, nem a felicidade da humanidade.

De facto, e em boa verdade, existem valores básicos que facilitam, substancialmente, a construção de uma sociedade efetivamente humana, e que para o ser, plenamente, deverá considerar a pessoa como uma unidade indivisível na sua dignidade, mas também cultivar, até por boas-práticas, o seu lado mais inefável, profundo e único – a sua dimensão sobrenatural –, que pela via religiosa pode, e deve, cuidar, porque o ser humano, possivelmente, não se extingue com a morte física.

A educação sócio-cultural, que se considera essencial, e uma via segura na busca da paz e obtenção da felicidade da pessoa humana, é possível implementá-la, a partir da sociedade organizada, e dos seus agentes socializadores, dos quais se enfatiza, nesta reflexão, além da Escola, a Igreja, através da religião que alimenta a Fé. Invoca-se a Fé, afinal, em muitas circunstâncias da vida.

Uma política universal, sob a forma de uma Nova Ordem Internacional para a vida e felicidade da espécie humana, não será uma utopia, dentro de algumas gerações, se os atuais responsáveis, em cada país, em cada comunidade, em cada família e em cada indivíduo humano, promoverem e incentivarem uma nova cultura dos deveres, dos valores e dos direitos mais sublimes e específicos da humanidade.

Neste tempo “pandémico”, em que milhares de profissionais de saúde, forças armadas e de segurança, autarquias, bombeiros, cidadãos voluntários, que ajudam no que podem e sabem, todos estão da denominada “linha da frente”, embora uns mais expostos do que outros: médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico, assistentes operacionais,  que lidam com os doentes, diariamente, e, muitos profissionais, acabam, também eles, por serem infetados, transmitindo às próprias famílias a doença e, mais ainda, muitos destes “heróis”, desta linha da frente, sucumbem à doença.

Algo mais, as entidades competentes têm o dever de fazer em consonância, para a salvaguarda do maior número possível de pessoas infetadas pelo COVID-19, como ainda por aqueles cidadãos, com diversas patologias que aguardam há longos meses, uma intervenção do Serviço Nacional de Saúde, porque, efetivamente, “ninguém pode ficar para trás”, embora se assista, quase diariamente, que muitas destas pessoas, acabam por falecer, nas suas próprias residências, precisamente, porque, afinal, “ficaram mesmo para trás”, por falta de assistência médica, medicamentosa ou intervenção cirúrgica atempada.

Atualmente, é fundamental disciplinarmos os nossos corações para o bem, para a ajuda a quem mais necessita, para atendermos a quem solicita o nosso apoio, a nossa amizade, a nossa presença, a nossa benevolência, o nosso perdão.

Hodiernamente, é tempo de concedermos aos nossos verdadeiros e incondicionais amigos, mais atenção, mais carinho, um pouco mais de tempo, ainda que seja para, com amizade autêntica, tomarmos um, dois, muitos “cafezinhos”, de solidariedade, de bem-querer e de esperança na recuperação de sentimentos, entretanto perdidos, abandonados ou, infelizmente, passados à indiferença, ao ostracismo, pela rejeição e pela humilhação de quem continua, apesar dos comportamentos, a ser nosso genuíno e “incorrigível” amigo do coração.

Aproveito para vos desejar: Um Santo e Feliz Natal, com verdade, com lealdade, com reciprocidade, se possível, com gratidão, seja no seio da família, seja com outras pessoas, com aquela amizade de um sincero «Amor-de-Amigo», com um sentimento de tolerância, de perdão e muito reconhecimento para com todas as pessoas que, ao longo da minha vida, me têm ajudado, compreendendo-me e nunca me abandonando. É este Natal que eu desejo festejar com muita alegria, pesem embora as atuais restrições e condicionalismos, impostos por uma pandemia cruel e mortífera.

Bibliografia

AMNISTIA INTERNACIONAL – Secção Portuguesa, (s.d). Declaração Universal dos Direitos do Homem, Lisboa

Diamantino Bártolo