Dragagem do Portinho de Vila Praia de Âncora avança com a consignação de contrato de 1.6 milhões de euros

Foi assinado, a 25 de março, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Caminha, o auto de consignação da empreitada de Alimentação Artificial, Proteção e Reabilitação do Sistema Costeiro Natural da Duna dos Caldeirões que permitirá proteger o cordão dunar e efetuar a tão ansiada dragagem do Portinho de Vila Praia de Âncora. A empreitada tem um valor aproximado de 1.6 milhões de euros e vai ser efetuada pela empresa Submarit, Subempreitadas e Trabalhos Marítimos, Lda em parceria com a empresa local MSP & Filhos, Lda. ao longo dos próximos 6 meses. Este é uma obra da Polis Litoral Norte – Sociedade para Requalificação e Valorização do Litoral Norte, S.A. e conta com financiamento assegurado em 75% pelo POSEUR- Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, sendo 25% assegurado pela DGRM – Direção Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.

A intervenção que será agora executada, consiste na alimentação artificial de areias na duna dos Caldeirões, a partir da dragagem de areias que se encontram em excesso no portinho de Vila Praia de Âncora, com vista à sua reconstituição/reforço, apoiada numa solução de intervenções mistas de obras de reforço no núcleo da duna, através da implantação de núcleos resistentes com recurso a geotubos cheios de areia, complementadas com intervenções de bioengenharia na consolidação e estabilização das margens do rio Âncora e de recuperação e valorização ambiental, atendendo à recorrência fenomenológica e à resiliência do meio.

Fundamental para o arranque desta obra, é o compromisso que o Município de Caminha irá assumir. Segundo Miguel Alves, Presidente da Câmara Municipal de Caminha, “a obra está há muito tempo num impasse porque há um contencioso no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto a propósito do concurso de empreitada. Se não fizermos nada, a Polis Litoral Norte, legitimamente, vai esperar pela decisão judicial. Assim sendo, para podermos avançar, para podermos resolver o problema aos nossos pescadores e salvar a época balnear, vou propor na próxima Reunião de Câmara que o Município assuma a hipotética indemnização que o Tribunal possa decretar. Não podemos esperar mais tempo, devemos isso aos pescadores e às suas famílias. É um risco financeiro mas temos que o correr”.

Para o autarca “esta obra só é possível graças à persistência e trabalho dos pescadores de Vila Praia de Âncora, em particular da associação que os representa, e ao empenho do Ministério do Ambiente e Ministério do Mar que financiam esta operação tão pesada. Agora, é tempo de trabalhar, de pôr a draga a funcionar, de acomodar os geocilindros e de dar condições para que a praia tenha o menor impacto possível durante a época balnear. Agora, que todos estejam preparados: o areal da zona dos Caldeirões vai estar condicionado com trabalhos no próximo verão. Não há outra maneira de fazer esta obra”.

Ao longo das próximas semanas vão ser agilizados todos os procedimentos burocráticos de modo a que a mobilização de meios para Vila Praia de Âncora decorra ao longo ao mês de abril. A obra arrancará nos primeiros dias de maio.