Juntas de Freguesia têm maior aumento de sempre, vai superar os 800 mil euros

A Câmara Municipal de Caminha volta a aumentar, no próximo ano, o volume de transferências para as Juntas de Freguesia. Entre despesas correntes, despesas de capital e atribuição de subsídios o valor a transferir em 2024 é superior aos 800 mil euros. O Executivo caminhense aprovou a 30 de novembro, por maioria, as Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano 2024, que serão agora submetidos a apreciação da Assembleia Municipal.

No próximo exercício vai também baixar a taxa de IMI no concelho, que se encontrava nos valores máximos. A proposta do Presidente, aprovada no quadro do Orçamento, reduz o valor para 0,41%, mantendo-se ainda o IMI Familiar.

O apoio crescente às Juntas de Freguesia tem sido uma marca do Executivo. Encontrada uma fórmula equitativa e transparente, que trata por igual todas as freguesias, mediante as suas caraterísticas e necessidades, desde 2021, tem sido aplicada uma majoração, a cada ano e em relação às despesas correntes, de 20%. No próximo ano será assim também, crescendo as transferências em matéria de despesas correntes em 20%, em comparação a 2023.    

O Orçamento apresenta, tanto na receita como na despesa, o montante de 23.909.491,00 € (vinte e três milhões, novecentos e nove mil, quatrocentos e noventa e um euros), atingindo a parcela das atividades mais relevantes do município, devidamente discriminados no mapa do plano de atividades municipais, o montante de 3.235.761,07 € (três milhões, duzentos e trinta e cinco mil, setecentos e sessenta e um euros e sete cêntimos) e a parcela dos investimentos o valor de 5.622.072,39 € (cinco milhões, seiscentos e vinte e dois mil e setenta e dois euros e trinta e nove cêntimos), cujos projetos se encontram devidamente identificados no Plano Plurianual de Investimentos.  

Como já foi divulgado, confirmam-se as boas notícias também em matéria de IMI. A fixação das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis desce para 0,41% em 2024, o que acontecerá pela primeira vez em cinco anos.

O Executivo aprovou ainda submeter à Assembleia Municipal o Mapa de Pessoal para o ano 2024; a participação variável no IRS; o lançamento de uma Derrama e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem.

Foi ainda aprovado submeter à Assembleia Municipal a delegação de competências para autorizar a assunção de compromissos plurianuais, nos termos o n.º 3, art.º 6 º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, republicada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março e a atualização da Taxa de Atualização Tarifária (TAT) para o ano 2024.