Matosinhos – Apreensão de 449 quilos de raia curva por fuga à lota

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A Unidade de Controlo Costeiro (UCC), através do Destacamento de Controlo Costeiro de Matosinhos, ontem, dia 2 de março, apreendeu 449 quilos de raia curva, com o valor estimado total de 2 645 euros, por fuga à lota no recinto da Docapesca de Matosinhos.

No decorrer de uma ação de fiscalização realizada com o objetivo de verificar o cumprimento das regras relativas à captura, desembarque, transporte, comercialização e regime de primeira venda, os militares da Guarda abordaram dois veículos que transportavam 449 quilos de raia curva, Raja undulata, os quais não cumpriam as regras referentes ao regime de primeira venda.

Foram identificadas duas pessoas e duas embarcações, tendo sido elaborados dois autos de contraordenação, puníveis com coima que pode atingir os 3 740 euros.

O pescado apreendido, por se encontrar em condições para consumo humano, foi entregue na lota de Matosinhos para pesagem e para ser submetido ao regime de primeira venda.

O regime de venda de pescado fresco prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão. A base deste regime assenta, sobretudo, na intenção de se manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste sector pela concentração da oferta e da procura, acautelando o cumprimento das cotas de captura, estalecidas com vista à sustentabilidade das espécies e pelo controlo higiossanitário do pescado.