XSEALENCE GANHA CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA A GESTÃO REGIONAL DAS PESCAS NO GOLFO DA GUINÉ

O projeto tem como objetivo combater a pesca ilegal na região para melhorar a conservação dos recursos haliêuticos, o desenvolvimento sustentável, a segurança alimentar e a redução da pobreza na África Ocidental. O programa visa ainda, melhorar a governação regional das pescas na África Ocidental através de melhor coordenação das políticas nacionais de pesca.

A Xsealence e o Comité de Pescas do Golfo da Guiné Central Ocidental (FCWC) assinaram esta semana o contrato para o fornecimento de um Centro Regional de Controlo, Monitorização e Vigilância de pesca (MCS), no âmbito do projeto FCWC-PESCAO financiado pela União Europeia.

O sistema da Xsealence irá permitir a monitorização e controlo via satélite das frotas de pesca a operar no Golfo da Guiné dentro da área da convenção, habilitando as autoridades a exercer um controlo efetivo das condições dos acordos com a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO/ECOWAS).

O Comité de Pescas do Golfo da Guiné Central Ocidental (FCWC) é uma organização regional de pescas que engloba seis países da África Ocidental: Benim, Costa do Marfim, Gana, Libéria, Nigéria e Togo.
A FCWC foi criada em 2007 para facilitar a cooperação na gestão partilhada das pescas entre os países membros.

O sistema permitirá em primeiro lugar às autoridades do Golfo da Guiné com competências na fiscalização da atividade de pesca bem como na vigilância e controlo marítimo, a definição e cumprimento de um quadro de prioridades regionais de pesca e também reforçar a atuação dos organismos regionais, definindo mais eficazmente o papel e as relações de cada organização; em segundo lugar, permitirá capacitar a autoridade nacional e regional competente, para realizar ações de monitorização e controlo que lhes permita limitar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU); em terceiro lugar, demonstrar o valor acrescentado das abordagens coordenadas para gestão compartilhada da pesca.

A plataforma SeaSightTM da Xsealence, com presença em vários países, foi escolhida como a melhor solução no concurso financiado pela União Europeia, através da Comité de Pesca para o Golfo Central Ocidental da Guiné (FCWC), que se traduziu no fornecimento de uma solução inovadora de Monitorização e Controlo das Atividades de Pesca na zona do Golfo da Guiné.

Entre os sistemas da Xsealence destaca-se o sistema de fiscalização da atividade de pesca (que inclui o equipamento de monitorização de embarcações MONICAPTM). Este sistema, pioneiro e caso de estudo na União Europeia, deu os primeiros passos em 1988 e é uma solução de monitorização e controlo das atividades da pesca que resultou de uma parceria sólida com as Autoridades de Pesca Portuguesas, onde o sistema está instalado desde 1992. Essa parceria ainda hoje se mantém, visando não só melhoramentos tecnológicos e funcionais, mas também os quadros legais de aplicação deste tipo de ferramentas.

O projeto no Golfo da Guiné é mais um caso de internacionalização da Xsealence que conta com uma vasta história de realizações, apresentando-se na linha da frente desta tecnologia a nível mundial.