Partido Socialista do Alto Minho une-se sobre portagens da A28

Comunicado

A Federação do Partido Socialista do Alto Minho, os deputados e os autarcas socialistas do distrito estão unidos contra a decisão do governo relativa a uma nova redução das portagens num conjunto de autoestradas. Dentro desse conjunto de autoestradas, que foram portajadas a partir do início da década passada, está a ex-SCUT A28, conhecida como Autoestrada do Litoral Norte, concessionada pela Infraestruturas de Portugal, e que viu serem introduzidas portagens entre Matosinhos e Viana do Castelo.

Acreditamos que a decisão tomada nas últimas semanas pelo Governo, ainda que muito insuficiente, pretendeu promover a coesão territorial e assegurar uma repartição mais justa da riqueza. No entanto, lamentavelmente e incoerentemente, a introdução de descontos nas portagens não incluiu a Autoestrada do Litoral Norte (A28), frustrando as legítimas pretensões de Trabalhadores, Empresários, Autarcas e Residentes de toda esta região. Utilizando os considerandos já descritos em petições públicas promovidas no passado:

• Que os índices económicos da região do Alto Minho são comparáveis aos do interior do País e inferiores aos da média nacional;

• Que esta autoestrada também reúne os requisitos elencados, quer os relativos ao índice de poder de compra, quer os relativos às questões turísticas que servem de suporte à redução na A22, no Algarve;

• Que a falta de alternativa de mobilidade e segurança da EN13;

• Que a A28 é a autoestrada que liga o Alto Minho ao Porto, servindo, assim, um território de baixa densidade com características de interioridade, com carácter transfronteiriço que também faz a ligação à Galiza;

• Que a não inclusão da A28 significa uma injustiça para a situação concreta do Alto Minho, já duramente penalizado com a introdução de portagens em 2011, situação gravosa para as relações económicas, comerciais e turísticas do Alto Minho com a Galiza, que afetou a atividade económica nos sectores do comércio, restauração e hotelaria;

• Que uma parte significativa das mercadorias transportadas com destino a Espanha entram através da Galiza; que uma parte significativa das mercadorias transportadas por estrada no norte de Portugal são provenientes da Galiza; e que é a ponte sobre o rio Minho, entre Valença e Tui, que diariamente tem mais tráfego diário de veículos ligeiros, reflexo da intensidade do movimento transfronteiriço, como foi claramente visível durante o encerramento das fronteiras durante a Pandemia de Covid-19;

• Que, como é sabido, a introdução de portagens em 2011 levou, também, à deslocalização de várias empresas para a área metropolitana do Porto, prejudicando, assim, as atividades económicas e a criação de emprego;

• E que atendendo aos significativos investimentos em acessibilidades e valorização dos Parques Empresariais da Região e em que se renovam esforços para a captação de investimento e criação de emprego, continua a ser incongruente e injustificável a manutenção do pórtico de Neiva;

Face a esta decisão do Governo, que não contemplou a A28, vimos mostrar a nossa perplexidade pela decisão tomada, indagando quais os critérios para a não inclusão da A28 no grupo de vias contempladas por esta decisão. No mesmo sentido, e porque consideramos os nossos argumentos justos, apelamos à reavaliação da decisão com a consequente aplicação à A28 do regime de redução de portagens anunciado. Por outro lado, apelamos à relocalização do pórtico da A28, entre Neiva e Darque, porque constitui um entrave aos movimentos pendulares, à cooperação transfronteiriça, à competitividade das empresas, penalizando quem trabalha e quem apostou numa das maiores zonas industriais da região