Proposta sobre Parque Eólico em discussão pública

A Câmara Municipal de Caminha tomou conhecimento de que se encontra em discussão pública a denominada “Proposta de Definição de Âmbito (PDA) do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projeto Parque Eólico Offshore Caravela”.

Este projeto diz respeito ao polígono de implantação entre Viana do Castelo e Caminha.

Recorde-se que, a Câmara Municipal de Caminha, em conjunto com a Associação de Pescadores Profissionais e Desportivos de Vila Praia de Âncora e a Associação de Profissionais de Pesca do Rio e do Mar, apresentou várias alterações ao polígono inicialmente apresentado pelo Governo, para a colocação do parque eólico offshore ao largo da costa entre Vina do Castelo e Caminha.

Do trabalho realizado entre estas três entidades junto da Comissão de Acompanhamento, então criada pelo Governo, foram sempre aceites os contributos por nós apresentados, no que à configuração do polígono diz respeito.

A proposta que esta empresa apresenta, não cumpre com as delimitações que a Comissão Consultiva apresentou ao Governo.

Não obstante, a Câmara Municipal encontra-se a estudar os documentos que estão em discussão pública e irá emitir o seu parecer junto da Agência Portuguesa do Ambiente, nos termos legais.

Para todos os interessados, poderão consultar o documento e promover a sua participação pública entre 2023-09-26 a 2023-10-17 em: 

https://participa.pt/pt/consulta/parque-eolico-offshore-caravela