EXECUTIVO APROVOU PLANO MUNICIPAL DE AÇÃO CLIMÁTICA

O Executivo aprovou esta semana, por maioria, o Plano Municipal de Ação Climática (PMAC), um documento de cerca de 460 páginas, que reflete uma profunda avaliação da realidade do concelho e visa capacitar o Município de Caminha para lidar com os impactos previstos nos diferentes setores, com especial atenção aos setores e população mais vulneráveis às alterações climáticas. O documento será agora avaliado e votado em Assembleia Municipal.

O trabalho foi apresentado ao Executivo esta quarta-feira pelo professor Pedro Henriques, da equipa técnica da IrRADIARE, a empresa a quem a Câmara Municipal entregou a execução do Plano Municipal de Ação Climática, construído sempre em coordenação com os técnicos do Município e acompanhado pelo Vereador do Ambiente, João Pinto. 

O responsável expôs os objetivos e as conclusões principais do PMAC, documento que surge no contexto da Lei n 2 98/2021 – Lei de Bases do Clima, onde se assume que as alterações climáticas constituem uma das maiores ameaças ambientais, sociais e económicas que o Planeta e a Humanidade enfrentam.

Conforme se explica na proposta, o Plano reflete “as medidas de mitigação e adaptação cruciais para inverter a atual tendência das alterações climáticas, sendo fundamental a estratégia dedicada e orientada ao contexto local”. Com o Plano Municipal de Ação Climática, pretende-se, comore ferimos, capacitar o Município de Caminha para lidar com os impactos previstos nos diferentes setores com especial atenção aos setores e população mais vulneráveis às alterações climáticas.

O Plano, inclui o diagnóstico da situação atual e respetivas projeções num horizonte de curto, medio e longo prazo. O documento é também enquadrador de estratégias e visões municipais de médio prazo numa ótica de captação de financiamento, sendo identificadas oportunidades de financiamento a nível nacional e europeu e respetiva elaboração de propostas alinhadas com as temáticas do clima.

Logo no “Sumário Executivo” que enquadra o documento, fica claro que as alterações climáticas são uma realidade com impactos ambientais, sociais e económicos. “Neste contexto, reduzir significativamente as emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) através da construção de uma economia de baixo carbono é uma prioridade. Uma aposta em inovação e no investimento em tecnologias verdes permitirá alcançar uma sociedade de baixas emissões e, simultaneamente, impulsionar a economia, criar empregos e reforçar a competitividade do Município.  É com esta visão que o Município de Caminha pretende ser um concelho de referência em matéria sustentável, onde quer o aproveitamento quer a utilização sustentáveis dos recursos disponíveis norteiam a atuação, estimulam a inovação, a qualidade, a atratividade e a competitividade, tanto do território como das entidades nele envolvidas, proporcionando uma elevada qualidade de vida a todos os residentes”.

Sublinha-se ainda no documento que: “as ações propostas no PMAC vêm refletir as diretrizes definidas e conhecidas para a programação comunitária, sendo ainda identificadas as metas a atingir, a sua calendarização e opções de financiamento.  A articulação do PMAC com os Instrumentos de Gestão Territorial (IGT) reforça a estratégia climática de Caminha, de forma a assegurar uma resposta adequada no âmbito da gestão territorial municipal, tendo em atenção a tipologia, grau de atualização e área de incidência dos planos existentes. Desta forma, o PMAC de Caminha irá utilizar como base os planos de âmbito municipal e supramunicipal relevantes para o estabelecimento de medidas, a sua implementação, monitorização e revisão. Adicionalmente, o Município de Caminha pretende envolver um leque diversificado de agentes e atores chave locais (ou com intervenção relevante no território), de forma a recolher contributos relevantes para os conteúdos, opções e prioridades de intervenção no contexto territorial da mitigação e adaptação às Alterações Climáticas, a enriquecer a sua caracterização e a enquadrar a sua implementação”.